Perguntas Frequentes

Espetáculos

1 - Qual a legislação aplicável à matéria de espetáculos de Natureza Artística?

1 - Qual a legislação aplicável à matéria de espetáculos de Natureza não Artística?

10 - Quais os documentos a apresentar para obter a licença de representação?

11 - Qual a sua validade?

12 - Quais as diligências necessárias à realização de festas em discotecas e bares?

13 - Quais as licenças necessárias à exibição pública de um filme?

14 - Para os espetáculos de natureza artística realizados na via pública é necessário o Registo promotor?

15 - Para a realização de espetáculos com música ao vivo em recintos licenciados pela IGAC, o que é necessário?

16 - A realização de uma festa particular exige legalização junto da IGAC?

17 - Poderei realizar um espetáculo de natureza artística em recinto não licenciado pelo IGAC?