Perguntas Frequentes

Recintos

A Câmara Municipal pode proceder à vistoria dos Recinto Itinerante?

A quem compete realizar a fiscalização dos referidos recintos?

Caso os prazos para emissão da licença dos recintos não serem cumpridos, o que acontece?

O que são Recintos Improvisados?

O que são Recintos Itinerantes?

Quais os documentos necessários à apresentação do pedido de licenciamento do Recinto Improvisado?

Quais os documentos necessários à apresentação do pedido de licenciamento do Recinto Itinerante?

Quais os documentos necessários para obtenção de licença de recinto de diversão provisória?

Quais os espctáculos considerados de natureza artística? Onde se podem realizar? O que é necessário?

Quais os recintos de diversão destinados a espetáculos de natureza não artística?