Habitação Social

SOLARH

Programa de apoio financeiro, sob a forma de empréstimo, sem juros, destinado a agregados familiares de baixos recursos económicos, na recuperação de habitação própria permanente, a conceder pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.

A Câmara Municipal presta apoio na recepção das candidaturas, remetendo-as ao IHRU, para aprovação superior.

Legislação aplicável:

Decreto-lei 39/2001, de 9 de Fevereiro

Decreto-lei 25/2002, de 11 de Fevereiro

Decreto-lei 7/1999, de 8 de Janeiro


CASA MELHOR

Programa de Apoio Financeiro, de âmbito concelhio, que visa apoiar agregados familiares carenciados económica e socialmente, na recuperação das suas habitações.

Contempla obras no interior e no exterior do edifício e podem candidatar-se os agregados familiares que não possuam capacidade financeira para custear a realização de obras e preencham os requisitos fixados no regulamento do Programa.

As candidaturas decorrem anualmente no GAME – Gabinete de Atendimento do Munícipe de Estarreja. O regulamento do Casa Melhor está disponível no menu Serviços Online, no separador Regulamentos


PROGRAMA ESPECIAL DE REALOJAMENTO – PROHABITA

Prevê a construção de fogos de habitação social, nas freguesias de Avanca, Pardilhó e Salreu e a reabilitação de 115 fogos na Urbanização da Teixugueira, onde 42 são propriedade da Câmara Municipal e 73 da Associação de Solidariedade Estarrejense, com apoio financeiro do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.


AUTO CONSTRUÇÃO

Programa de apoio concelhio destinado a apoiar as famílias de baixos recursos económicos que possuam terreno com viabilidade de construção e pretendam construir a própria habitação, na cedência de projectos tipo e isenção de licenças e taxas, bem como acompanhamento técnico.


MELHORIAS HABITACIONAIS NAS FREGUESIAS

Apoio concedido pela Câmara Municipal a famílias económica e socialmente desfavorecidas, na execução de pequenas obras de melhoramento das condições habitacionais.

As intervenções são da responsabilidade das Juntas de Freguesia.


Património habitacional

Complexo da Urbanização da Teixugueira – 48 fogos de habitação social

Complexo da Urbanização da   Teixugueira

Integra a 3ª fase de construção de habitação social naquela Urbanização.

A Câmara Municipal de Estarreja é responsável pela atribuição e conservação dos fogos e acompanhamento social dos inquilinos.

Ocupados em regime de arrendamento, os 48 fogos da responsabilidade da Autarquia encontram-se distribuídos por três Blocos:

 

  • [234] 16 fogos Tipologia T3
  • [236] 16 fogos Tipologias T2 T3 T4
  • [238] 16 fogos Tipologia T2

Todos os fogos encontram-se atribuídos e ocupados, incluindo o que se encontra em reserva para situações de emergência social, com carácter de ocupação temporária.

Sempre que haja fogos devolutos e a Autarquia entenda, é aberto concurso público para a sua atribuição, sendo este, divulgado através de Editais afixados nas Juntas de Freguesia, no átrio da Câmara Municipal, bem como nos meios de comunicação social local e regional.

Os fogos vão a curto prazo sofrer obras de conservação através de apoio financeiro do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.