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Regulamentos :
- Administração Urban¡stica
- Apoios Sócio-Económicos
- Arquivo Municipal de Estarreja
- Atribuição_de_Condecorações
- Biblioteca Municipal Estarreja
- Cartão Sénior
- Concurso Fotografia Estarreja Ambiente em Imagens.pdf
- Concurso Literário "Era Uma vez na Biblioteca ..." - Conto Infanto-Juvenil
- Concurso_Janelas_Varandas_Floridas
- Conselho Municipal Desporto.pdf
- Espaço Internet
- Higiene e Limpeza Pública
- Licencimento do Exerc¡cio e Fiscalização de Diversas Actividades
- Liquidação e Cobrança da Taxa pela exploração de Inertes
- Maratona Fotográfica - 24h de BioRia
- Per¡odos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos
- Piscina Municipal de Avanca
- Piscina Municipal de Beduido.pdf
- Plano Geral de Urbanização
- Prémio Manuel de Andrade
- Prémio Municipal de Arquitectura
- Programa Casa Melhor
- Recolha e Remoção de Res¡duos
- REGULAMENTO Conselho Municipal da Juventude
- Regulamento das Marchas de Santo António
- REGULAMENTO DO CARTÃO JOVEM MUNICIPAL DE ESTARREJA
- Regulamento do Mercado Antigo - Festas de Santo António
- Regulamento do Parque de Estacionamento Subterrâneo da Praça do Municipio de Estarreja
- Regulamento do parque de Merendas da Fontinha
- Regulamento do Programa Municipal de Bolsas de Estágios
- Regulamento Municipal de Inspecção e Manutenção de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
- Regulamento Municipal de Toponimia e Numercao de Policia
- Regulamento Municipal de Utilização e Funcionamento dos Pavilhões Municipais situados no Concelho de Estarreja
- REGULAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO SUPERIOR
- Serviço de Distribuição de Água do Concelho de Estarreja
- Sistema de Águas Residuais do Concelho de Estarreja
- Taxas e Licenças
- Táxis
- Utilização e cedência das Viaturas Municipais (Transportes)
- Venda Ambulante
