Acção Social

Cartão Sénior Municipal

A iniciativa municipal pretende fomentar o convívio, a frequência de espaços culturais e de lazer, o comércio local e a melhoria da situação económica dos seniores.

Este programa beneficia essencialmente os que têm um rendimento reduzido, sem esquecer todas as pessoas a partir dos 65 anos. Os seniores com mais de 65 anos residentes no concelho têm à sua disposição o cartão que lhes atribui determinados benefícios.

A Câmara Municipal vem desta forma contribuir para atenuar a solidão dos idosos do concelho, dinamizando momentos de lazer e reforçando a sua participação.

Esta franja da população tem vindo a aumentar progressivamente. A população envelhecida cresceu 24% entre 1991 e 2004. Existem no concelho 4888 pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

A percentagem de população muito idosa (com 75 ou mais anos) residente no concelho é de 7,1% (dados de 2004). No concelho de Estarreja existem 26 idosos por cada 100 indivíduos em idade activa.

O Cartão Sénior é uma forma da Câmara Municipal estabelecer apoios aos idosos, franja da população mais desprotegida, e assim contribuir para a melhoria das suas condições de vida. O Cartão Sénior apresenta duas modalidades: geral e específico, sendo este destinado a titulares cujo rendimento per capita não exceda os 70% do Salário Mínimo Nacional.

Os benefícios são concedidos em diversas áreas, desde a cultura e o lazer, ao desporto, passando pelas infra-estruturas básicas (água e saneamento), saúde e comércio.

O Cartão Sénior de Estarreja proporciona benefícios a todos os idosos reformados e pensionistas do Concelho, com idade igual ou superior a 65 anos, destacando-se uma medida inovadora, a comparticipação na aquisição de medicamentos.

Benefícios gerais do Cartão Sénior

a) Bilhetes gratuitos de entrada (em número limitado e pré definido) nos espaços e actividades culturais promovidos pela Câmara Municipal de Estarreja;

b) Isenção no pagamento das entradas nas piscinas municipais;

c) Possibilidade de isenção no pagamento das entradas nos espectáculos culturais e desportivos das Colectividades do Concelho que venham a celebrar protocolos de cooperação com a Câmara Municipal;

d) Descontos em estabelecimentos comerciais em bens e/ou serviços prestados por empresas locais que venham a celebrar protocolos de cooperação com a Câmara Municipal.

Benefícios específicos do Cartão Sénior – para titulares cujo rendimento per capita não exceda os 70% do Salário Mínimo Nacional

a) Isenção do pagamento de consumo de água para fins domésticos e das tarifas de saneamento até 3m3;

b) Redução de 50% no custo de ligação domiciliária de água, incluindo a ligação do contador;

c) Comparticipação de 25% da parte não comparticipada pelo Serviço Nacional de Saúde e até ao limite anual da pensão social, na medicação adquirida mediante receita médica;

d) Caso sofre de doença crónica a comparticipação será até ao montante de duas pensões sociais;

Processo de Candidatura:

As candidaturas ao Cartão Sénior Municipal serão formalizadas no GAME – Gabinete de Atendimento ao Munícipe, localizado nos Paços do Concelho, mediante o preenchimento de impresso próprio, acompanhado dos seguintes documentos:

Modalidade Benefícios Específicos

Uma fotografia tipo passe;
Fotocópia do Bilhete de Identidade;
Fotocópia do Cartão de Eleitor;
Fotocópia do Cartão da Segurança Social ou declaração que o substitua;
Fotocópia do último recibo da pensão ou reforma, ou documento comprovativo do seu valor;
Fotocópia da última declaração de IRS;
Fotocópia de respectiva nota de liquidação do Serviço de Finanças;
Documento emitido pela Junta de Freguesia, atestando a residência.

Modalidade Benefícios gerais

Uma fotografia tipo passe;
Fotocópia do Bilhete de Identidade;
Fotocópia do Cartão de Eleitor;
Fotocópia do Cartão da Segurança Social ou declaração que o substitua.

O Cartão Sénior tem a validade de cinco anos. Findo esse prazo deve ser renovado, gratuitamente, no GAME.

Regulamento do Cartão Sénior

Guia das Casas Comerciais

BEDUÍDO

A Eléctrica de Manuel Augusto Silva Ferreira
Antuã Caça-Armeiros
Arte Bijú
Asterisco-Centro Estudos e Projectos, Lda
Café Brasília
Café Miranda
Café Snack Bar S. Filipe
Carlos Santos Cosméticos
Casa Carvalho
Casa Pinto de Sousa-Sousa & Mortàgua, Lda
Clinica São Tiago
Contiantuã-Gabi.Contab. e Gestão, Lda
Cortinados Reis
Ediesta
Electroantuã
Electrorefrigeração
Electrodomésticos Martino
Esauto
Fernanda Pereira Seguros
Fisioestarreja-Clinica Medica
Foto Beleza
Hotel Eurosol
Isabel Soares Perfumaria
Image Cabeleireiro
Lacerda E Corte Real (Talho)
Livraria Moderna
O Nosso Cantinho
Óptica Cristal
Óptica Piscinas
Ouriversaria Cristal
Pastelaria Castro
Polivisão
Rainhos Electricidade
Retrosria Cidália
Rolantuã, Ldª
Silva & Marques, Ldª
Susy Petros-Prod. Cabeleireiro e Estética
Turvelas Viagens e Turismo
Venditec
Vestius Baby
Vitalfit - Centro de Fitness
VII - Isabel Pires
Pinturas Victor Rocha & Pinho, Ldª

AVANCA

Casa Manuel Pais
Casa Portela-Electrodomésticos, Lda
Faria Cosméticos
Isolina Cabeleireiro
Mundo Animal
Papelaria Paraíso
Restaurante "O Teimoso"
Restaurante N'Gola
Salão de Cabeleireiro
Serração Roçumil, Ldª
Triangulu's Bar
Valada Pneus

FERMELÃ

Restaurante El Libertador

PARDILHÓ

Móveis Europa
HL Seguros
Julião dos Leitões

SALREU

Garrafeira de Salreu
Pastores de Salreu, Ldª Comercio Móveis

VEIROS

Padaria de Veiros

* Actualizado a 9 Dezembro 2008