DESCENTRALIZAÇÃO MUNICIPAL – Câmara Municipal de Estarreja procede a Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia do Concelho .

Segunda, 24 de Junho 2002

Um dos nossos compromissos eleitorais tinha a ver, por um lado, pela transferência de mais poderes para as Juntas de Freguesia e, por outro, pela melhoria da limpeza e da imagem urbana do nosso Concelho ( das vias aos lixos, dos espaços verdes à iluminação pública, das casas em ruínas aos silvados). Pela primeira vez na história do municipalismo em Estarreja é formalmente assumida pela Câmara Municipal a alargada transferência de competências na área da conservação e limpeza de espaços públicos assim como no alargamento e beneficiações em vias das respectiva freguesia. Fica, assim formalizada a co-responsabilização conjunta da Câmara e das sete Juntas nas obras municipais. Para o efeito, também na consagração dos justo tratamento pela Câmara das sete Freguesias, proceder-se-à à transferência directa de verbas do Município para as Juntas, a rondar os quarenta mil contos, para além das disponibilização pela Câmara às Freguesias, de meios humanos e equipamentos. Do mesmo modo inovador se avançou em áreas como a Formação Autárquica, a modernização administrativa, a divulgação de programas para candidaturas. Também a Câmara Municipal procederá pela primeira vez ao financiamento de cursos de formação e apoio informático às sete Juntas, apostando na introdução nos Serviços Informáticos locais das novas tecnologias, como meio para melhorar a informação e os serviços prestados a todos os habitantes do nosso Concelho. Esta é a maior verba directamente transferida pela Câmara paras as Juntas de Freguesia, integrando o pacote de medidas nunca antes implementado em Estarreja, na afirmação de um forte responsabilidade conjunta na descentralização/maior eficácia dos serviços autárquicos e na melhoria da qualidade urbana do Concelho de Estarreja. Esta dinâmica ora iniciada implica para todos nós um novo desafio de mudança que futuramente avaliaremos e representa a confiança que depositamos nos Executivos das sete freguesias para, conjuntamente com a Câmara, construímos um concelho agradável para viver e atractivo para as Pessoas e Investidores.