A Câmara de Estarreja considera essencial estabelecer medidas de apoio aos idosos, por serem uma franja da população mais desprotegida. Com o objectivo de contribuir para a dignificação e melhoria das condições de vida dos cidadãos com mais de 65 anos, a Autarquia, através do Pelouro de Acção Social, prepara-se para lançar o Cartão Sénior Municipal de Estarreja durante a Semana Sénior, a decorrer entre 28 de Setembro a 3 de Outubro 2004. O regulamento que regula a atribuição do Cartão foi aprovado recentemente pela Assembleia Municipal de Estarreja. O Cartão Sénior de Estarreja vai proporcionar benefícios a todos os idosos reformados e pensionistas do Concelho com idade igual ou superior a 65 anos, destacando-se uma medida inovadora, a comparticipação na aquisição de medicamentos. A medida prevê os seguintes benefícios: Bilhetes gratuitos de entrada (em número limitado e pré definido) nos espaços e actividades culturais promovidos pela Câmara Municipal de Estarreja; Isenção no pagamento das entradas nas piscinas municipais; Possibilidade de isenção no pagamento das entradas nos espectáculos culturais e desportivos das Colectividades do Concelho que venham a celebrar protocolos de cooperação com a Câmara Municipal; Possibilidade de descontos em estabelecimentos comerciais em bens e/ou serviços prestados por empresas locais que venham a celebrar protocolos de cooperação com a Câmara Municipal. Aos titulares do Cartão cujo rendimento mensal global não exceda os 70% do Salário Mínimo Nacional, serão ainda concedidos os seguintes benefícios: Isenção do pagamento de consumo de água para fins domésticos e das tarifas de saneamento até 3m3; Redução de 50% no custo de ligação domiciliária de água, incluindo a ligação do contador; Comparticipação de 25% da parte não comparticipada pelo Serviço Nacional de Saúde na medicação adquirida mediante receita médica. Processo de Candidatura: As candidaturas ao Cartão Sénior Municipal serão formalizadas junto da Divisão de Acção Social, na Câmara Municipal de Estarreja, mediante o preenchimento de impresso especialmente destinado ao efeito, acompanhado dos seguintes documentos: Uma fotografia tipo passe; Fotocópia do Bilhete de Identidade; Fotocópia do Cartão de Eleitor; Fotocópia do Cartão da Segurança Social ou declaração que o substitua; Fotocópia do último recibo da pensão ou reforma, ou documento comprovativo do seu valor; Fotocópia da última declaração de IRS; Fotocópia de respectiva nota de liquidação do Serviço de Finanças; Documento emitido pela Junta de Freguesia, atestando a residência. O Cartão Sénior tem a validade de uma ano e deverá ser renovado anualmente pelo beneficiário.