PRÉMIO MANUEL ANDRADE DISTINGUE TRABALHOS SOBRE DIREITO CIVIL

quarta, 16 de novembro 2005

A Câmara Municipal de Estarreja promoveu o Concerto Comemorativo do Foral de Antuã com a actuação da Orquestra de Cordas do Conservatório de Música de Aveiro de Calouste Gulbenkian. Na cerimónia, que decorreu no Cine Teatro, foi entregue o Prémio Manuel Andrade relativo às edições de 2004 e 2005. Entrega do Prémio “Prof. Dr. Manuel de Andrade” 2004 e 2005 O Prémio "Prof. Dr. Manuel Andrade" é destinado a trabalhos sobre direito civil. Instituído pela Autarquia, este prémio anual foi criado para perpetuar o nome e a obra do Prof. Doutor Manuel de Andrade. O Júri atribuiu o Prémio de 2004 à tese “Cláusulas de Limitação de Garantia Patrimonial”, apresentada por João António Pinto Monteiro. No ano 2005, foi laureada Maria João Esteves Fernandes com a tese “Cláusula de Desvio de Direito de Conflitos”. As teses vencedoras receberam um prémio monetário no valor de 4 mil euros cada. Henrique Mesquita, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e membro do júri, foi assistente de Manuel de Andrade quando o Estarrejense leccionava na Universidade de Coimbra. Para além disso, era “a única pessoa nesta sala que foi aluno do Prof. Manuel Andrade”, disse ontem à noite. Sobre o ilustre jurista, Henrique Mesquita lembrou “um professor fantástico pelo carinho e pela simplicidade quer como dava as aulas quer como pessoa”. O docente universitário sente-se honrado por ter sido membro do júri do Prémio Manuel de Andrade. “Não podia haver honra maior para mim do que ser júri de um prémio do meu professor. Estarreja tem grandes vultos, pode orgulhar-se disso. Um dos maiores é Manuel de Andrade”. A intemporalidade do civilista de Canelas foi realçada por Alcides Sá Esteves, presidente da Assembleia Municipal e coordenador do Prémio Manuel de Andrade. “Se na altura houvesse Prémio Nobel na área do direito, Manuel de Andrade tinha-o recebido”, afirmou dando conta do significativo trabalho desenvolvido em direito civil ou processual civil, matérias a que o insigne professor dedicou a sua actividade científica e a sua docência, reconhecido “não apenas em Portugal mas em toda a Europa”. Criado em 2001, o Prémio Manuel de Andrade “representa a distinção a um dos nossos maiores”, disse o Presidente da Câmara, José Eduardo de Matos, “perpetuando o seu nome e obra”. Para além da importância que representa para o Direito, o professor era “um exemplo de Cidadão”, acrescentou o autarca. Manuel de Andrade nasceu na freguesia de Canelas, na Rua da Fonte a 11 de Dezembro de 1899. Licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra em 1922. Foi um Doutrinador em Direito e em 1958 pertenceu à Comissão Redactora do novo Código Civil. Era considerado o maior Civilista da Península Ibérica. Faleceu a 19 de Dezembro de 1958. Comemoração da Atribuição do Foral do Antuã Na última noite, a Câmara Municipal também comemorou o 486º Aniversário da Atribuição do Foral de Antuã, atribuído por D. Manuel I, em Évora, a 15 de Novembro de 1519, integrado num projecto de reforma do municipalismo levado a efeito pelo Monarca. Os privilégios atribuídos por este Foral beneficiaram as povoações hoje correspondentes ao Concelho de Estarreja.