A Câmara Municipal de Estarreja celebrou novos acordos de colaboração com as Juntas de Freguesia, estabelecendo as bases da delegação de competências que globalmente seguem o modelo seguido no anterior mandato. Foi ainda assinado um protocolo relativo à conservação, manutenção e reparação de Lavadouros. São delegadas nas Juntas competências relacionadas com a conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos, manutenção e limpeza de jardins, incluindo logradouros e das Escolas; e pequenas beneficiações de caminhos municipais, com colocação e manutenção de sinalização toponímica. A Câmara Municipal atribui à Juntas uma comparticipação financeira anual no valor total de 181 500 euros. Para o Presidente da Câmara, este “protocolo mantém a saudável via para a descentralização de competências, formalizando as relações mínimas entre a Câmara e as Juntas”. Mas, conclui José Eduardo de Matos, “cabe-nos a todos os eleitos locais trabalhar diariamente para conseguirmos relações máximas na articulação Município – Freguesias”. Como exemplo, a competência para a realização de obras de conservação, reparação e manutenção dos Lavadouros existentes, bem como das zonas envolventes, passa a ser da responsabilidade das Juntas de Freguesia. A Câmara Municipal, no Plano Plurianual de Investimentos, como tem vindo a ser hábito, inscreveu no corrente ano uma verba destinada às Juntas de Freguesia, com o objectivo de efectuarem obras nos Lavadouros. A Câmara Municipal entregará às Juntas uma comparticipação financeira em função das obras levadas a efeito, até ao montante da dotação orçamental prevista.