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A Câmara Municipal de Estarreja adere ao SOLARH - Programa de Solidariedade e de Apoio à Recuperação de Habitação.
quarta, 13 de março 2002
O programa SOLARH visa a recuperação de casas degradadas, permitindo nomeadamente a concessão de um empréstimo sem juros, e apresenta duas modalidades :
A primeira, destinada a proprietários idosos ou agregados familiares com fracos recursos económicos, prevê a concessão de um empréstimo amortizado através de prestação que nunca poderá ultrapassar o valor da renda apoiada.
A Segunda, destinada a proprietários que pretendam proceder à recuperação de fogos devolutos que pretendam vir a arrendar a um preço condicionado.
Os processos de candidatura ao SOLARH podem ser apresentados na Câmara Municipal de Estarreja se a área de localização da habitação em causa se inserir no concelho de Estarreja.
De forma a iniciar o processo de candidatura os requerentes deverão apresentar os seguintes elementos:
· Requerimento acompanhado de dados relativos ao agregado familiar e ao seu rendimento – documento relativo à liquidação do IRS –
· Certidão predial actualizada
· Planta e localização da habitação
· Orçamento das obras a efectuar
· Declaração sob compromisso de honra da veracidade dos elementos fornecidos.
Quando da apresentação do processo nos Serviços da Câmara Municipal, o requerente poderá ficar a saber de imediato o valor da prestação que terá de suportar, caso a candidatura seja aprovada.
Após verificação da regularidade ,e necessidade, das candidaturas apresentadas, estas serão remetidas para o Instituto Nacional de Habitação – INH- a quem compete aprovar os pedidos de concessão de empréstimo. O reembolso pode ocorrer até um período máximo de 30 anos.
Para mais informações queira contactar a Divisão de Serviços de Educação, Desporto e Acção Cultural , telef.234 840 600 ext. 257 – Glória Matos /Virgínia Costa (Drs.)