ESCOLA DO BARREIRO DE ALÉM: Autarquia assina Protocolo de Cedência

sexta, 23 de fevereiro 2007

A Câmara Municipal de Estarreja assina dia 27 pelas 11H00, no salão nobre dos Paços do Concelho, um Protocolo de Cedência provisória da Escola do Barreiro de Além com a Associação Desportiva de Santiais.

Considerando que a Escola do Barreiro de Além, em Beduído, ficou inactiva no presente ano lectivo, é entendimento da Câmara Municipal que os antigos espaços escolares sirvam de sede a colectividades locais, dando-lhes uma nova vida. 

Na sequencia deste entendimento, disponibilizam-se os espaços existentes na antiga escola às colectividades da freguesia de Beduído que o solicitem, iniciando-se pelas daquela zona.Nesta fase, para que o edifício não continue encerrado e inactivo, foi proposta a cedência de um espaço, a título provisório e gratuito, à Associação Desportiva de Santiais, o que foi aprovado na Reunião Ordinária de Câmara de 26 de Dezembro de 2006 e aceite pela Colectividade. 

Nesta fase experimental a Associação Desportiva de Santiais garantirá a manutenção, limpeza e asseio do edifício e espaço em causa. Após a avaliação de eventuais candidaturas terceiras aquela associação poderá ter de partilhar o espaço e as responsabilidades com outras Associações ou Colectividades caso a Câmara Municipal delibere nesse sentido. 

Caso a autarquia determine a necessidade da desocupação do espaço, deverá comunicá-lo à Associação Desportiva de Santiais, com a antecedência mínima de 90 dias, não resultando disso quaisquer direitos para a colectividade, nomeadamente indemnização pela desocupação. A Associação não poderá proceder a quaisquer obras sem que para tal obtenha autorização expressa da Câmara Municipal, a não ser as de mera conservação a que ao cumprimento fica obrigada, devendo colaborar com a autarquia em caso de futuras obras municipais naquele espaço.