Contas do Município de 2006

terça, 15 de maio 2007

A Assembleia Municipal de Estarreja aprovou a Prestação de Contas da Gerência do Município de Estarreja referente ao exercício financeiro de 2006. O ano de 2006 “foi (mais) um ano difícil e duro”, avalia o presidente do Município, José Eduardo de Matos, “mas o balanço final é positivo, pois temos sabido fazer das fraquezas forças e concentrarmo-nos em investir na nossa organização, melhor forma de garantir a dinâmica da acção que desde há 5 anos marca este ciclo autárquico”.

 

A taxa de execução das Contas foi de 59%. Assistiu-se no ano económico de 2006 ao aumento das receitas arrecadadas (17.395.966,72€) e das despesas pagas (17.291.872,44 €). O resultado líquido do exercício foi de 1.285.733 €.

Por sua vez, o PAM – Plano de Actividades Municipal (projectos e acções para determinado ano) de 2006 teve uma taxa de execução de 76,28%.

 

Ao nível do investimento, consolidaram-se as apostas nas áreas de infra-estruturas de urbanização (comunicações, transportes, viadutos, arruamentos, obras complementares e viação rural), saneamento básico (Rede de Esgotos), e manutenção de escolas, instalações desportivas e recreativas.


As dificuldades gerais do país e dos municípios em particular, sendo globalmente conhecidas, são explicitadas e fundamentadas no pormenorizado Relatório de Gestão.

 

O Relatório de Gestão 2006 realça “o não recebimento efectivo de verbas relativas a comparticipações financeiras quer do INAG, para o Saneamento nas Freguesias de Avanca e Pardilhó – 2ª Fase (€ 870.930.86), quer das Estradas de Portugal, E.P.E., para Rede Viária do Concelho (€ 188.050,00), quer de Fundos Comunitários, para a Concepção/Construção da Praça do Município e Arruamentos Envolventes, Beneficiação e Alargamento de Arruamentos na Freguesia de Salreu, Largo de Santo Amaro, Eco-Parque Empresarial, Beneficiação e Conservação da Rua Joaquim Maria Resende, Beneficiação e Alargamento da Rua Dr. Fernando Gomes, Remodelação do Abastecimento de Água de Beduído, Equipamento do Cine-Teatro”.

 

José Eduardo de Matos lança críticas ao Governo por ter ignorado contratos programa firmados com Estarreja. “A administração central devia ter honrado os compromissos de transferências que assinou com o nosso Município, dotando de verbas os contrato-programa em vigor e com obras programadas em curso/facturas vencidas. Falamos de 1 milhão de euros”.

 

A suspensão da Lei das Finanças Locais, ao proibir o recurso ao crédito, resulta numa “estagnação generalizada do investimento programado, situação essa que não será possível manter, face às necessidades e compromissos assumidos. É ainda pertinente lembrar que a Administração Local é o principal investidor público, sendo responsável por mais de 50% do investimento efectuado nos últimos anos, apesar das limitações impostas pelos anteriores Orçamentos de Estado no acesso ao crédito”, analisa o relatório técnico.

 

“O Governo ainda aprovou aumentos da taxa de IVA e das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações, que impactaram negativamente em 2006 no desempenho dos Municípios”, constata José Eduardo de Matos.

 


Deste quadro resultam as seguintes conclusões:

 

- Diminuição das Receitas de Capital (- 11,49%)
Não foi possível concretizar a venda de terrenos do Eco-Parque, dado as questões administrativas e burocráticas associadas ao processo de expropriações. De realçar, o não recebimento de comparticipações do governo e dos fundos comunitários.

 

- Diminuição das Despesas de Capital (-17,18%)

 

- Aumento as Despesas Correntes (+ 19,06)
 Deve-se sobretudo ao acordo de regularização da dívida com a SIMRIA respeitante aos caudais dos efluentes realmente recolhidos e tratados. Existem outros factores extraordinários como as novas infra-estruturas, como o Cine-Teatro, (logo mais e maiores custos) e novas funções sociais e educativas. 

De realçar ainda, o aumento das despesas do pessoal por força das actualizações das remunerações mas sobretudo por causa do aumento da contribuição mensal para a Caixa Geral de Aposentações na ordem dos 3%.  

 

- Aumento das Receitas Correntes (+ 9,22%)
Sinal positivo na consolidação e autonomia financeira do Município

 

 


Obras realizadas

 

Remodelação e beneficiação do Edifício dos Paços do Concelho
Diversas intervenções em instalações municipais
 Beneficiação e ampliação do edifício do Departamento de Obras
Modernização Administrativa (aquisição de equipamento informático)
Sistema de Comunicações interno da Câmara
Conservação de Edifícios Escolares 
Instalação de rede informática nas escolas do 1º ciclo
Conservação da Urbanização da Teixugueira
Habitação Social em Fermelã
Arranjo do Centro Cívico de Avanca
Arranjo do Largo de Santo Amaro
Arranjo paisagístico da Rotunda do Hospital
Construção de passeios
Largo do novo Cemitério de Canelas
Saneamento em Avanca (2ª fase)
Saneamento em Pardilhó (2ª fase)
Saneamento em Veiros
Ligação do Saneamento Avanca – Pardilhó
Remodelação de Rede de Água de Salreu
Implementação da Rede de Águas Pluviais
Centro de Documentação Egas Moniz
Parque Desportivo Municipal (aquisição de terrenos)
Eco Parque Empresarial
 Construção de infra-estruturas
 Aquisição de terrenos
Rede de Iluminação Pública (beneficiação e ampliação)
Plano Municipal de Ordenamento do Trânsito Concelhio (aquisição de sinalização diversa)
Beneficiação de Rede Viária