Tribunal de Estarreja em Obras

segunda, 29 de dezembro 2008

Inaugurado há 20 anos, o Tribunal de Estarreja vai ser totalmente requalificado. O edifício já nasceu com problemas estruturais e de funcionamento, que originaram  diversas críticas e reivindicações de alteração, que foram sendo parcialmente correspondidas, como na cobertura, mas sem resolver os problemas de fundo.

Agora, no primeiro andar do “novo” Tribunal surgirá uma inadiável segunda Sala de Audiências, além de mais Gabinetes, permitindo um adequado funcionamento, com melhores condições de trabalho e de atendimento/espera aos cidadãos. A Secretaria virá para o rés-do-chão, onde funcionou o Notário e, ultimamente, o Registo Predial. As deficientes acessibilidades e aspecto geral serão igualmente alvo de intervenção.

As obras, já iniciadas, demorarão 90 dias e têm um custo global de 800 mil euros.

MUDANÇA DAS CONSERVATÓRIAS

Paralelamente, a Câmara Municipal e o Ministério da Justiça estudam a hipótese de mudança das Conservatórias do Registo Predial e do Registo Civil para as Lojas da Praça do Município, libertando totalmente o edifício apenas para as funções de Tribunal.

No actual projecto, as Conservatórias do Civil e Predial ocupam a ala norte do rés do chão, disponibilizando a autarquia os dois novos espaços por permuta com as Casas dos Magistrados que  são usadas pelo Município mas pertencem ao Ministério da Justiça.

PROJECTO PARA A ENVOLVENTE

De modo complementar, no âmbito das requalificações urbanas na cidade, os espaços envolventes ao Tribunal serão intervencionados pela Câmara Municipal que, após audição dos operadores judiciais, elaborou um projecto de ordenamento do estacionamento, a lançar a concurso em 2009.

Trata-se de disciplinar a zona, crítica nos dias de mercado. Em articulação com a Comissão Municipal de Trânsito, serão criados alguns lugares marcados, criadas zonas pedonais e concedendo ao edifício a dignidade própria de um Tribunal, agora integrando a nova Comarca do Baixo Vouga, dada a recente extinção da histórica Comarca de Estarreja.