Eco-Parque Empresarial tem novo Plano de Pormenor

A Câmara Municipal apresentou, em conferência de imprensa, o novo Plano de Pormenor (PP) do Eco-Parque Empresarial de Estarreja publicado em Diário da República e que concretiza a sua revisão. Com a ampliação da área de Intervenção o Eco-Parque Empresarial, gerido pela autarquia, vê aumentada significativamente a sua capacidade de resposta empresarial, permitindo a instalação de empresas de maior dimensão.

Para o Presidente da Câmara, José Eduardo de Matos, o novo Pano de Pormenor foi aprovado e publicado em 16 meses o que constitui "um tempo recorde, graças a um enorme trabalho em equipa, interno e externo, em articulação com a AICEP”. “Foi possível aproveitar esta oportunidade e conseguir para o Eco - Parque uma maior gama de oferta para estimular o empreendedorismo, atrair novas empresas e criar postos de trabalho”, sublinhou o autarca, que vê confirmada por esta via a consolidação e crescimento de um projecto - bandeira na estratégia de Desenvolvimento Sustentável “não só do Município, como da Região de Aveiro e mesmo a nível nacional”, permitindo que os projectos em finalização gerem empreitadas já em 2010.

O vice-presidente, Abílio Silveira apresentou o novo plano, assim como aspectos que levaram à necessidade de promover a alteração do PP, nomeadamente:

Projecto CINCA: Apresentação de uma candidatura com uma exigência de área de 45ha e com uma geometria rectangular, a qual não "cabia" dentro do actual Plano de Pormenor (PP);
Para albergar tal projecto seria necessário alterar uma parte dos actuais limites do perímetro do PP;
A classificação desta Candidatura como PIN (PIN 162), veio alimentar a possibilidade desta alteração;
O reconhecimento de que a afectação de 45ha a este projecto, iria retirar ao E-PE a sua valência e disponibilidade de oferta diversificada para pequenas médias e grandes empresas pelo que seria necessário avançar em dupla direcção:
Garantir condições para este projecto e, em simultâneo,
Manter, e se possível reforçar, a oferta para as pequenas e médias empresas.

Adicional e concomitantemente surgiram outras razões para que se avançasse num estudo de Alteração/Ampliação ao E-PE:

A construção de uma Variante a Norte à EN-224, que se passou a constituir como que um novo limite físico a uma área ainda não incluída em projectos de desenvolvimento;
Uma experiência adquirida ao longo dos últimos 6 anos, de solicitações de procura que indiciam a necessidade de prever espaços para albergar empresas de várias dimensões (desde 1.000 m2 a > 100.000 m2);
A necessidade de adequar um PP que, tendo sido concebido com visão e condições, não deixa de ter já 13 anos (foi aprovado em 1997), justificando-se uma actualização face à conjuntura, ao tipo de procura, em quase década e meia.

O processo de alteração implicou várias fases até á sua conclusão tais como a negociação com a CINCA e aprovação das condições a contratualizar, pela câmara e AM;
Celebração com a CINCA de Contrato Promessa de Compra e Venda;
Reuniões com a AICEP para apresentação da Candidatura a PIN;
Apresentação e concessão de Projecto PIN 162, a esta instalação da CINCA;
Definição, aprovação, divulgação/consulta pública e publicação em DR, dos Termos de Referência para enquadrar a Proposta de Alteração do actual PP;
Trabalho com o Gabinete Projectista na elaboração do novo Plano;
Submissão do novo Plano de Alteração/Expansão do PP a todas as entidades que intervêm neste âmbito territorial;
Contactos e Reuniões de trabalho com a CCDR-C e outras entidades (AICEP; Autoridade Florestal Nacional; Recursos Hídricos; REFER; Agência Portuguesa Ambiente; Autoridade Nacional Protecção Civil...) para adequação do novo Plano;
Realização de Conferência de Serviços na CCDR-C;
Realização de reunião de concertação com a AFN;
Apresentação do novo Plano para aprovação pela Câmara;
Consulta Pública do novo PP;
Relatório final e Conclusões, após o período de Consulta pública;
Apresentação e Aprovação pela AM (fase em que se encontra);
Publicação em DR (previsível em Julho - Agosto);
Eficácia do novo PP (após publicação DR) .

Diferenças mais relevantes entre o PP do E-PE em vigor e a novo PP do E-P em discussão/aprovação