Novo Espaço: Serviços mais próximos e acessíveis ao cidadão

As Conservatórias dos Registos Civil e Predial de Estarreja estão já a funcionar num espaço único, instalado na Praça do Município. As novas instalações foram inauguradas pelo Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, e pelo Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, José Eduardo de Matos.

As actuais Lojas dos Registos de Estarreja foram cedidas pela Câmara, por permuta com as antigas Casas dos Magistrados. Um longo processo, recordado por José Eduardo de Matos, que lembrou o episódio em que o Ministério das Finanças chegou a pedir à autarquia um avultado valor para utilização das Casas dos Magistrados.

Este “diálogo sem sentido com o Governo” ganhou um novo rumo em articulação com o presidente do IRN – Instituto de Registos e Notariado, António Figueiredo, celebrando-se o protocolo que permitiria “centralizar o mais possível as instalações e os serviços públicos”, municipais e da administração central.

Depois de “tantos anos para cá chegarmos”, o Presidente da Câmara Municipal mostrou-se satisfeito com a inauguração do balcão único, uma óptima solução para os cidadãos, com melhores condições para os funcionários, “que dignifica a nossa articulação e sobretudo propicia um serviço publico com mais qualidade”.

Um caso de sucesso “de colaboração e articulação entre os dois patamares da administração”. O autarca deixou no entanto um desafio para que a “capacidade de relacionação entre a administração local e a administração central melhore”, acrescentando que “o ‘Simplex’ ainda não chegou a estes patamares”.

Com este passo, os serviços administrativos ficam mais centralizados na Câmara Municipal. O Balcão Único de Atendimento, onde agora funcionam os Registos Civil, Predial e Comercial, fica localizado na ala moderna do edifício dos Paços do Concelho, nas lojas da Praça do Município, que  sofreram para o efeito obras de adaptação pelo IRN, orçadas em 400 mil euros.

O Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária falou em “inteligência e sensibilidade” para que fosse possível alcançar esta solução em que se troca “património contra património, sem elementos monetários ou outras complicações”.

José Magalhães felicitou o Presidente da Câmara “pela persistência com que procurou este resultado”. Conseguiu-se “fazer melhor utilizando e potenciando os recursos que temos, com ambição elevada em relação à melhoria da qualidade do serviço público. Os cidadãos exigem serviços públicos de qualidade, querem-nos próximos”.

Nesta “história de sucesso” foi possível “transformar um acervo patrimonial, que hoje seria lixo, num activo interessante para os cidadãos de Estarreja e permitir uma contrapartida que nos faz disponibilizar aos cidadãos este espaço”, declarou o Secretário de Estado.

Transferindo-se as Conservatórias, fica o edifício do Tribunal – também remodelado em 2010 – totalmente afecto à justiça, permitindo condições como nunca houve para o seu desempenho. Em rigor, o Tribunal, face ao seu desenho original, duplicará a área.