- Mensagem do Presidente
- O Município
- Informação Municipal
- Atas
- Avisos, Editais e Despachos
- Contratos Desporto
- Direitos e Garantias
- Documentos previsionais
- Hasta Pública
- Impostos Municipais
- Participação Pública
- Plano Estratégico
- Prestação de Contas
- Projetos financiados
- Mercado Municipal
- Descobrir e Experienciar
- Ampliação Eco Parque Empresarial
- Fábrica da História
- (Re)vive & Fica
- BUPI
- Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação
- Combate à Pandemia da Doença COVID-19
- Ampliação-Reabilitação da Escola Básica Integrada com JI Professor Doutor Egas Moniz
- Pré-Escolar - EBI de Pardilhó
- Regulamentos
- Subvenções e Benefícios Públicos
- Áreas de atividade
- Arquivo Municipal
- Ambiente
- Ação Social
- Comissão Municipal de Trânsito
- Cultura
- Desenvolvimento Económico
- Desporto
- Direito do Consumo
- Educação
- Ação Social Escolar
- AAAF Pré Escolar
- AEC 1º Ciclo
- CAF 1º Ciclo
- Calendário escolar
- Carta Educativa
- Conselho Municipal de Educação
- Gabinete de Psicologia
- Rede Escolar
- População escolar
- Programa Municipal de Educação
- Refeições Escolares
- Conservatório de Música Calouste Gulbenkian
- EPIS – Empresários Pela Inclusão Social
- Transporte Escolar
- Proteção Civil
- Planeamento e Ordenamento do Território
- Recursos Humanos
- Saúde
- Sistema de Gestão da Qualidade
- Mobilidade
- Obras Municipais
- Estarrejabus
- Atendimento ao Munícipe
- Emprego
- Serviços Online
- Turismo
- Multimédia
- Publicações
AVISO Revisão do Plano Diretor Municipal de Estarreja (PDME)
Relatório de Ponderação dos Resultados do Período de Discussão Pública
A Câmara Municipal de Estarreja em reunião ordinária de 26 de setembro de 2013, deliberou, por unanimidade, proceder à divulgação dos resultados do período de Discussão Pública da Proposta de Revisão do PDME e do respectivo Relatório Ambiental
A Câmara Municipal de Estarreja em reunião ordinária de 26 de setembro de 2013, deliberou, por unanimidade, proceder à divulgação dos resultados do período de Discussão Pública da Proposta de Revisão do PDME e do respectivo Relatório Ambiental.
O Relatório de Ponderação (que mereceu também aprovação), bem como a minuta da ata da reunião supra referida, estarão disponíveis para consulta de todos os interessados na página institucional da Internet da Câmara Municipal de Estarreja (http://www.cm-estarreja.pt), bem como no Setor de Planeamento Urbanístico (Rua das Comunidades Portuguesas, n.º 71), desta Autarquia, no horário normal de funcionamento.
Durante o período de participação pública da proposta de revisão do PDME (que decorreu entre 04 de março e 16 de abril de 2013), foram oficialmente apresentadas 54 participações sobre a proposta de revisão do PDME, não tendo quaisquer delas invocado estar em causa qualquer desconformidade/ incompatibilidade e/ou lesão de direitos subjectivos, pelo que, o Município não ficou obrigado à devida resposta fundamentada.
