Assinatura de Protocolo entre a Câmara Municipal e a Nestlé

segunda, 24 de março 2003

No desempenho da actividade administrativa a autarquia prossegue o interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, promovendo nomeadamente a qualidade ambiental das povoações e da vida urbana, com vista à protecção do ambiente e à melhoria da qualidade de vida das pessoas. O Concelho de Estarreja abrange a freguesia de Avanca, onde se situam as instalações fabris da NESTLÉ, a qual desenvolve actividade industrial há mais de 75 anos, procurando contribuir para o desenvolvimento da região e a melhoria das condições de vida da população. A freguesia de Avanca é banhada pelo Rio Gonde, o qual, devido à sua fraca capacidade de escoamento, em particular na zona da ponte sita na estrada Municipal de Meissões, tem causado, ao longo dos anos, inundações frequentes nas áreas adjacentes, com os inevitáveis danos na qualidade ambiental e nas condições de saúde pública e provocando prejuízos consideráveis para as povoações ribeirinhas. Foi aprovado pela Câmara Municipal de Estarreja e pela Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do território do Centro, como solução para a prevenção de novas e graves inundações, um projecto que prevê a duplicação da capacidade de escoamento do Rio Gonde na zona envolvente à referida Ponte – Projecto de Construção de um novo pontão na Estrada Municipal sobre o Rio Gonde. A NESTLÉ, atenta a estreita relação que mantém com o Município de Estarreja e mais concretamente a vila de Avanca e considerando o interesse público ambiental da obra referida, aceitou e concordou com a Câmara municipal de Estarreja proceder ela própria à sua execução e suportar directamente os respectivos custos. Nesta data os trabalhos de execução da obra, que foram acompanhados e fiscalizados pela autarquia, na qualidade de dona da obra, já se encontram concluídos, encontrando-se por isso a mesma em condições de ser entregue à autarquia. No sentido do exposto, foi hoje assinado um Protocolo entre a autarquia estarrejense e a empresa Nestlé entregando esta empresa à Câmara Municipal a obra, a título gratuito a referida obra que se traduziu no alargamento do canal de escoamento do Rio Gonde, numa extensão de cerca de 80m, na margem esquerda, a montante e a jusante; no alargamento do canal de escoamento do rio Gonde na vertical da Ponte; a extensão correspondente a cerca de dois metros do comprimento do tabuleiro; a subida ligeira do tabuleiro, no valor de duzentos 297.992.00 euros. A Câmara Municipal reconhece como de manifesto interesse público e fins ambientais a obra executada pela NESTLÉ, a qual por isso se inclui no âmbito das suas competências próprias de gestão municipal. A partir desta data, a obra passa a ser propriedade do Município de Estarreja que fica responsável pela sua conservação e manutenção.