Discussão Pública da Alteração Regulamentar ao Plano de Pormenor do Eco Parque Empresarial de Estarreja

A Câmara Municipal de Estarreja promove o período de Discussão Pública da proposta de Alteração Regulamentar ao Plano de Pormenor do Eco Parque Empresarial de Estarreja (PPEEE). Os interessados podem apresentar os seus contributos até dia 24 de novembro.

Os elementos do processo encontram-se disponíveis para consulta no Edifício da Divisão de Obras Particulares – Setor de Planeamento Urbanístico, Rua das Comunidades Portuguesas, no horário normal de funcionamento (9h-18h) ou na página institucional da Câmara Municipal de Estarreja na internet (www.cm-estarreja.pt), no separador “Planeamento e Ordenamento do Território”, do menu Áreas de Atividade. [Ligação direta aqui]

Durante o referido período de participação pública, todos os cidadãos interessados devem apresentar as suas reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal para a morada postal Praça Francisco Barbosa, Apartado 132, 3864-909 ESTARREJA; por correio eletrónico dpu@cm-estarreja.pt ou geral@cm-estarreja.pt; via Fax 234840607 ou ainda entregar no GAME – Gabinete de Atendimento ao Munícipe.

O período de Discussão Pública tem uma duração de 22 dias, com início 5 dias após a publicação do respetivo Aviso no Diário da República, tendo tal acontecido no passado no dia 17 de outubro.