Elaboração do Regulamento de Apoio ao Associativismo inicia com participação pública

A Câmara Municipal de Estarreja torna público o início do procedimento de elaboração do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo, abrindo um período de participação pública.

quinta, 06 de agosto 2015

O novo regulamento visa uma maior eficácia e transparência na atribuição de apoios por parte da autarquia aos cidadãos e às associações sedeadas no concelho, promovendo assim o desenvolvimento de projetos ou atividades em áreas de interesse municipal: de natureza social, cultural, desportiva, recreativa, educativa, ambiental, juvenil, direitos humanos e cidadania, desenvolvimento local e proteção civil. 

O documento terá ainda a finalidade de incentivar a utilização e dinamização dos diversos espaços e equipamentos do concelho e reforçar o papel das entidades e organismos que desenvolvem projetos nas áreas referidas.

Sem prejuízo da apresentação de sugestões no âmbito da consulta pública a que será submetido o projeto de regulamento, os interessados podem desde já apresentar, por escrito, contributos para a elaboração do regulamento.

Os contributos podem ser entregues no GAME – Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja, que funciona nos Paços do Concelho.

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