Assembleia Municipal solicitada a pronunciar-se sobre proposta

Câmara aprova elevação de Estarreja a cidade

quarta, 31 de outubro 2001

A Câmara Municipal de Estarreja aprovou esta semana, por unanimidade, a proposta de elevação de Estarreja a cidade. A proposta, apresentada pelo presidente do município, Vladimiro Silva, colheu a posição favorável de toda a vereação pelo que o processo agora irá baixar à apreciação da Assembleia Municipal. O projecto de elevação a cidade cumpre legalmente todos os requisitos, à excepção do número de eleitores imposto por lei. Para Vladimiro Silva, a falta deste requisito «não constitui um óbice dado o desenvolvimento do concelho e o procedente de que 39 das 127 cidades portuguesas não atingirem os oito mil eleitores. A junta de freguesia de Beduído pronunciou-se, em tempo oportuno, de acordo, tendo aprovado a proposta também por unanimidade. Antes do envio da proposta para a Assembleia da República foi já solicitada a sua aprovação pela Assembleia Municipal de Estarreja. Na reunião desta semana, também por proposta de Vladimiro Silva e ouvidas que foram (e obtidas as respectivas aprovações) as respectivas juntas de freguesias, o executivo decidiu, por unanimidade, propôr ainda à Assembleia da República a elevação a vilas das freguesias de Salreu e de Pardilhó. Igualmente foi solicitada a aprovação da Assembleia Municipal. Nestes casos, todos os requisitos legais são preenchidos.