Autarquia Estarrejense adquire parcelas de terreno para o Parque Municipal.

terça, 28 de maio 2002

Face à importância que tem para o concelho de Estarreja a concretização da obra do Parque Municipal do Antuã, não só por se tratar de um espaço de lazer de que a população tanto carece mas também por reabilitar ambientalmente uma zona central em completo estado de abandono, a Câmara Municipal de Estarreja está decididamente empenhada na construção deste Espaço. Não tendo sido possível chegar a acordo com alguns proprietários de parcelas de terrenos da área abrangida pela construção do futuro Parque Municipal do Antuã, , pelo valor fixado pela Câmara Municipal, foi solicitado a um perito da lista oficial a elaboração de um relatório de avaliação tendo em vista a apresentação de uma proposta de aquisição de acordo com o previsto no nº2 do artigo 11º do Código das Expropriações aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18/09. Entretanto o Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, Dr. José Eduardo de Matos, propôs que fosse comunicado aos proprietários das parcelas em causa a intenção do Município de requerer à Assembleia Municipal de Estarreja a declaração de Utilidade Pública das Expropriações das parcelas necessárias à Obra, de acordo com os Procedimentos do Código de Expropriações vigente.