Aviso: Discussão Pública da proposta da 1.ª Alteração ao PUCE - Plano de Urbanização da Cidade de Estarreja

Segunda, 23 de Janeiro 2017

A Câmara Municipal de Estarreja deliberou, por unanimidade, proceder à abertura do período de discussão pública da 1.ª Alteração do Plano de Urbanização da Cidade de Estarreja (PUCE).

O período de discussão pública é de 20 dias úteis, com início 5 dias após a publicação do respetivo aviso em Diário da República.

Durante este período, todos os cidadãos interessados poderão consultar, no Edifício da Divisão de Gestão Urbanística e Territorial, sito na Rua das Comunidades Portuguesas, no horário normal de funcionamento ou na página institucional da Internet da Câmara Municipal, a proposta de Alteração do PUCE, a deliberação municipal que determinou a dispensa de avaliação ambiental, o parecer final da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e os resultados da Concertação (incluindo o parecer final da Direção Geral do Território daí decorrente), bem como, apresentar as suas reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal para a morada postal: Praça Francisco Barbosa, Apartado 132, 3864-909 ESTARREJA; por correio eletrónico: dpu@cm-estarreja.pt ou geral@cm-estarreja.pt; via Fax: 234840607, ou ainda, entregando no GAME – Gabinete de Atendimento ao Munícipe.



Consulte os documentos neste link www.cm-estarreja.pt/participacao_publica