Sessão ordinária da Assembleia Municipal de Estarreja

Quarta, 26 de Abril 2017


Realiza-se esta quinta-feira, dia 27 de abril de 2017, pelas 20h30, no Edifício dos Paços do Concelho, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Estarreja, com a seguinte ordem de trabalhos: 

1. Período de intervenção aberto ao público.

2. Período antes da ordem do dia:
2.1 Aprovação da ata nº 1/2017 – Sessão Ordinária de 17 de fevereiro de 2017.

3. Período da ordem do dia:
3.1. Apreciação de informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município e da respetiva situação financeira.

3.2. Prestação de Contas do Exercício Económico 2016.

3.3. Apreciação e votação da proposta de aplicação do resultado líquido do Exercício Económico 2016.

3.4. Inventário 2016.

3.5. 1ª Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano 2017.

3.6. Contratação de empréstimo de médio e longo prazo para financiamento do Projeto de Investimento 2001/I/101 inscrito no Plano Plurianual de Investimento 2017 – Aquisição de terrenos no Eco Parque Empresarial de Estarreja.

3.7. Doação de bem móvel.

3.8. 1ª Alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Estarreja (PUCE).

3.9. Desafetação de parcela de terreno do domínio público municipal para o domínio privado municipal, para efeitos de execução de subestação elétrica da EDP Distribuição de Energia, S.A., de abastecimento de energia ao Eco-Parque Empresarial de Estarreja. 

3.10. Certidões de reconhecimento de interesse público municipal dos seguintes processos: Nº 9/17, de Miguel, Irene & Santos Comércio de Ovos, Ldª, com sede na Rua do Samouqueiro, Freguesia de Avanca, deste concelho, representada pelo Sócio Gerente Ricardo Miguel Vieira Lopes; Nº108/16, de A.M. de Almeida e Silva & Filho, Lda., com sede na Rua Prof. D. Matilde, nº 14, Freguesia de Beduído e Veiros, deste concelho, representada por António Maria de Almeida e Silva; Nº22/17, de António Rodrigues da Silva, com sede na Rua do Baluarte, Arada, freguesia de Avanca, deste concelho.

3.11.- Contrato interadministrativo de delegação de competências do serviço público de transporte de passageiros entre a CIRA e o Município de Estarreja.

3.12.- Conhecimento de compromissos plurianuais do 3º e 4º trimestre/2016, conforme LCPA - Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso.