Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

O PMDFCI – Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, elaborado pela Câmara Municipal de Estarreja, sob parecer da Comissão Municipal de Defesa da Floresta de Estarreja, foi aprovado pelo ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, a 14/04/2015, nos termos do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, publicado em anexo ao Despacho 4345/2012 de 27 de março. O PMDFCI tem um período de vigência de 5 anos.

O PMDFCI visa estabelecer a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios através de medidas adequadas para o efeito e do planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades, de acordo com os objetivos estratégicos decorrentes do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, em consonância com os respetivos Plano Regional de Ordenamento Florestal e com o Plano Distrital de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Este plano constitui uma ferramenta de elevada importância na definição de uma estratégia de âmbito municipal para atuação ao nível de prevenção, sensibilização, vigilância, deteção e supressão, capaz de mitigar a ocorrência e consequências de incêndios florestais.

» Enquadramento de áreas florestais no PMDFCI vs instrução de processos junto do ICNF nos termos do DL 96/2013 de 19 de julho – Regime Jurídico às ações de arborização e rearborização com recursos a espécies florestais, no território continental.

Consulte este link http://sig.cm-estarreja.pt/SIG/MaisMaria/Plantas.aspx

Pretende-se que o PMDFCI seja um instrumento prático e útil para defesa da floresta contra incêndios a nível municipal. Várias ações estão previstas para o futuro próximo (2015-2019) englobando ações de silvicultura preventiva, ações de sensibilização, programas de sensibilização, entre outras, a levar a cabo pela CMDF – Comissão Municipal de Defesa da Floresta.

Diagnóstico

Plano de ação