Habitação Social
SOLARH
Programa de apoio financeiro, sob a forma de empréstimo, sem juros, destinado a agregados familiares de baixos recursos económicos, na recuperação de habitação própria permanente, a conceder pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.
A Câmara Municipal presta apoio na recepção das candidaturas, remetendo-as ao IHRU, para aprovação superior.
Legislação aplicável:
Decreto-lei 39/2001, de 9 de Fevereiro
Decreto-lei 25/2002, de 11 de Fevereiro
Decreto-lei 7/1999, de 8 de Janeiro
CASA MELHOR
Programa de Apoio Financeiro, de âmbito concelhio, que visa apoiar agregados familiares carenciados económica e socialmente, na recuperação das suas habitações.
Contempla obras no interior e no exterior do edifício e podem candidatar-se os agregados familiares que não possuam capacidade financeira para custear a realização de obras e preencham os requisitos fixados no regulamento do Programa.
As candidaturas têm lugar nos meses de Abril e Setembro (caso haja verba) e são entregues no GAME – Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja.
Links úteis:
Regulamento:
PROGRAMA ESPECIAL DE REALOJAMENTO – PROHABITA
Prevê a construção de fogos de habitação social, nas freguesias de Avanca, Pardilhó e Salreu e a reabilitação de 115 fogos na Urbanização da Teixugueira, onde 42 são propriedade da Câmara Municipal e 73 da Associação de Solidariedade Estarrejense, com apoio financeiro do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.
AUTO CONSTRUÇÃO
Programa de apoio concelhio destinado a apoiar as famílias de baixos recursos económicos que possuam terreno com viabilidade de construção e pretendam construir a própria habitação, na cedência de projectos tipo e isenção de licenças e taxas, bem como acompanhamento técnico.
MELHORIAS HABITACIONAIS NAS FREGUESIAS
Apoio concedido pela Câmara Municipal a famílias económica e socialmente desfavorecidas, na execução de pequenas obras de melhoramento das condições habitacionais.
As intervenções são da responsabilidade das Juntas de Freguesia, estando para 2010 aprovada uma verba global no valor de €20.000, no âmbito do Contrato Protocolo – Investimentos Globais – Freguesias do Concelho de Estarreja.
Património habitacional
Complexo da Urbanização da Teixugueira – 48 fogos de habitação social
Integra a 3ª fase de construção de habitação social naquela Urbanização.
A Câmara Municipal de Estarreja é responsável pela atribuição e conservação dos fogos e acompanhamento social dos inquilinos.
Ocupados em regime de arrendamento, os 48 fogos da responsabilidade da Autarquia encontram-se distribuídos por três Blocos:
- [234] 16 fogos Tipologia T3
- [236] 16 fogos Tipologias T2 T3 T4
- [238] 16 fogos Tipologia T2
Todos os fogos encontram-se atribuídos e ocupados, incluindo o que se encontra em reserva para situações de emergência social, com carácter de ocupação temporária.
Sempre que haja fogos devolutos e a Autarquia entenda, é aberto concurso público para a sua atribuição, sendo este, divulgado através de Editais afixados nas Juntas de Freguesia, no átrio da Câmara Municipal, bem como nos meios de comunicação social local e regional.
Os fogos vão a curto prazo sofrer obras de conservação através de apoio financeiro do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.