Sessão extraordinária da Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal de Estarreja reúne em sessão extraordinária no dia 18 de julho de 2025, às 20h30, no Edifício dos Paços do Concelho.

Ordem de trabalhos:

1. PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO

2. PERÍODO DA ORDEM DO DIA:

2.1. Discussão e votação da ‘Suspensão parcial do Plano de Pormenor do Parque Empresarial da Quimiparque (PPPEQ) e estabelecimento de medidas preventivas’;

2.2. Discussão e votação do ‘Reconhecimento de interesse público municipal das utilizações dos terrenos que são necessários garantir pelo Município para a obtenção das “terras de empréstimo” indispensáveis à execução da empreitada do “Sistema Primário de Defesa do Baixo Vouga Lagunar” (SPDBVL)’;

2.3. Discussão e votação do ‘Reconhecimento de interesse público municipal para instalação de Central Fotovoltaica – Bondalti Chemicals, S.A.’