Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Estarreja

"PARTICIPAÇÃO IGUAL É VITAL PARA A ESTABILIDADE, AJUDA A EVITAR CONFLITOS E PROMOVE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO. A IGUALDADE DE GÉNERO É FUNDAMENTAL PARA UM MUNDO MELHOR" (ANTÓNIO GUTERRES)

O Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação [PMIND] é um instrumento de compromisso para a promoção da igualdade e não discriminação que perspetiva a melhoria da qualidade de vida de todas as pessoas. 

Trata-se de um “instrumento de política global” que estabelece a estratégia de transformação das relações sociais entre diferentes pessoas. Através da definição de ações específicas, fixa objetivos a curto, médio e longo prazo, bem como, metas a alcançar em cada momento da sua aplicação, definindo ainda os recursos materiais e humanos mobilizáveis para a sua prossecução.

O Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Estarreja pretende, na base da territorialização, definir ações e estabelecer políticas públicas face às necessidades do concelho, privilegiando o trabalho em rede, através do envolvimento de múltiplos atores. Desta forma, o poder local em estreita parceria com as entidades locais apostam nas mais adequadas opções de intervenção para a melhoria do quotidiano das populações. 
É necessário pugnar pela igualdade na sua múltipla singularidade e multiplicidade e lutar contra os estereótipos instituídos que, quase sempre, resultam no incumprimento de direitos fundamentais do ser humano.

O Plano constitui-se como um instrumento de ações concretas, que permitirá atingir os objetivos definidos na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação 2018-20230 “Portugal + Igual” (ENIND) ao nível da eliminação de estereótipos, combate à discriminação, sempre numa perspetiva interseccional, bem como a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica.

É, pois, com base nestes pressupostos de intervenção, e em resposta ao compromisso assumido ao subscrever o Protocolo de Cooperação para a Igualdade e Não Discriminação, celebrado a 1 de abril de 2022 com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, que o Município de Estarreja promoveu a elaboração do seu Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação.

:: Consulte aqui o Diagnóstico e o Plano Municipal para a Igualdade e não Discriminação de Estarreja 

:: PMIND - Relatório de Execução
:: PMIND - Relatório de Avaliação
:: PMIND - Relatório de Divulgação

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