Rede Social
A Rede Social criada na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, de 18 de novembro (regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de junho), é um programa de política social ativa que incentiva os organismos do setor público (serviços desconcentrados e autarquias locais), instituições solidárias e outras entidades que trabalham na área da ação social, a conjugarem os seus esforços para prevenir, atenuar ou erradicar situações de pobreza e exclusão e promover o desenvolvimento social local.
A Rede Social assenta no trabalho de parceria alargada, efetiva e dinâmica e visa o planeamento estratégico da intervenção social local, que articula a intervenção dos diferentes agentes locais para o desenvolvimento social, que tem por objetivos:
- Combater a pobreza e a exclusão social e promover a inclusão e coesão sociais;
- Promover o desenvolvimento social integrado;
- Promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos a nível local;
- Contribuir para a concretização, acompanhamento e avaliação dos objetivos do referencial estratégico nacional na operacionalização local da Rede Social;
- Garantir uma maior eficácia e uma melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos sociais ao nível local;
- Criar canais regulares de comunicação e informação entre os parceiros e a população em geral.
A Rede Social de Estarreja é composta pelos seguintes órgãos:
- Conselho Local de Ação Social (CLAS) de Estarreja;
- Núcleo Executivo do CLAS;
- Comissões Sociais de Freguesia;
- Grupos de Trabalho Temáticos.
O Conselho Local de Acão Social (CLAS) é o órgão deliberativo da Rede Social, que define e aprova as linhas de intervenção social do concelho, composto por pelas seguintes entidades:
- Agrupamento de Escolas de Estarreja;
- Agrupamento de Escolas de Pardilhó;
- Associação “Vida Nova” – Lar de Idosos;
- Associação Cultural e Recreativa dos Amigos das Póvoas;
- Associação de Solidariedade Estarrejense;
- Associação Filantrópica Veirense;
- Associação Humanitária de Salreu;
- Associação para a Educação e Valorização da Região de Aveiro;
- Associação Quinta do Rezende;
- Bombeiros Voluntários de Estarreja;
- Câmara do Comércio e Indústria do Distrito de Aveiro;
- Câmara Municipal de Estarreja;
- Centro Paroquial de Assistência da Freguesia de Pardilhó;
- Centro Paroquial e Social Santa Marinha de Avanca;
- Centro Social de Apoio a Toxicodependentes – Convívios Fraternos II;
- Centro Social e Paroquial S. Miguel de Fermelã;
- Clube de Campismo de Estarreja;
- Codeplas – Engenharia de peças plásticas;
- Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Estarreja;
- Conferência Vicentina Nossa Senhora do Rosário de Avanca;
- Conferência Vicentina S. Vicente Paulo de Beduído;
- Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Estarreja;
- Fundação Benjamim Dias da Costa;
- Fundação Cónego Filipe Figueiredo;
- Guarda Nacional Republicana Ovar/Posto Territorial de Estarreja;
- Guilmédica – Prestação de Serviços à Atividade Médica, Lda.;
- Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P/Centro de Emprego de Aveiro;
- Centro Distrital de Aveiro do ISS, I.P.;
- Junta de Freguesia de Avanca;
- Junta de Freguesia de Pardilhó;
- Junta de Freguesia de Salreu;
- Núcleo Regional do Centro da Liga Portuguesa Contra o Cancro;
- Painel Consultivo Comunitário do Programa Atuação Responsável® de Estarreja;
- Rede Europeia Anti-Pobreza – Núcleo Distrital de Aveiro;
- Residencial Sénior Estrela Confiante;
- Rotary Club de Estarreja;
- Santa Casa da Misericórdia de Estarreja;
- SEMA – Associação Empresarial;
- União de Freguesias de Beduído e Veiros;
- União de Freguesias de Canelas e Fermelã;
- Unidade de Cuidados na Comunidade “Nós”;
- Unidade de Saúde Pública – Serviço Local de Estarreja.
São entidades convidadas do CLAS de Estarreja:
- Projeto de Intervenção Social das Terras do Antuã – 5G (Centro Paroquial de Assistência da Freguesia de Pardilhó);
- Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social/Núcleo Local de Inserção de Estarreja.
O Núcleo Executivo do CLAS de Estarreja é um órgão de gestão dinamizador da Rede Social, o qual é constituído, presentemente, pelas seguintes entidades:
- Câmara Municipal de Estarreja;
- Centro Distrital de Aveiro do ISS, I.P. – Serviço Local de Estarreja;
- Agrupamento de Escolas de Estarreja (em representação da área da Educação);
- Associação Humanitária de Salreu (em representação das Instituições Particulares de Solidariedade Social);
- SEMA – Associação Empresarial (em representação das Entidades Sem Fins Lucrativos);
- União de Freguesias de Canelas e Fermelã (em representação do Poder Local);
- Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro | Unidade de Saúde Pública – Serviço Local de Estarreja (em representação da área da Saúde).
As Comissões Sociais de Freguesia (CSF) são órgãos de planeamento e coordenação da intervenção social ao nível da freguesia, com maior proximidade à população, constituídas por entidades que intervêm no desenvolvimento social da respetiva freguesia ou uniões de freguesia.
No concelho de Estarreja foram criadas as seguintes CSF:
- Comissão Social de Freguesia de Avanca;
- Comissão Social de Freguesia de Pardilhó;
- Comissão Social de Freguesia da União de Freguesias de Canelas e Pardilhó.
Os Grupos de Trabalho Temáticos (GTT) do CLAS de Estarreja são constituídos por técnicos que partilham preocupações comuns e estão implicados na problemática, oriundos de setores diversos, podendo ocasionalmente contar com a participação de convidados. A dinâmica dos GTT deve contribuir para a unificação de esforços e recursos de diferentes parceiros locais, numa ação concertada e coerente que promova o desenvolvimento social concelhio.
Neste âmbito, o CLAS de Estarreja é atualmente constituído pelos seguintes GTT:
- Grupo de Trabalho “Pessoas Idosas”;
- Grupo de Trabalho “Saúde Mental”;
- Núcleo Local da Garantia para a Infância de Estarreja.
Projetos da Rede Social de Estarreja:
- Projeto SOS VIVER+
Instrumentos de Diagnóstico e Planeamento Estratégicos:
- Diagnóstico Social (2024)
- Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Estarreja (2024-2028)
- Plano Municipal do Envelhecimento Ativo e Saudável de Estarreja (2025-2028)
- Guia de Recursos do Concelho de Estarreja
Regulamentos:
- Regulamento Interno do Conselho Local de Ação Social de Estarreja
Contactos:
Divisão de Educação e Desenvolvimento Social
Câmara Municipal de Estarreja
Contacto telefónico: 234 840 600
Endereço eletrónico: redesocial@cm-estarreja.pt
