PRÉ-ESCOLAR | Atividades de Animação e de Apoio à Família – AAAF

OBJETIVO
As AAAF visam satisfazer as necessidades dos Encarregados de Educação (EE) das crianças que frequentam os estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública do concelho de Estarreja, em função dos seus condicionalismos pessoais e profissionais.

ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
LOCAL DE FUNCIONAMENTO

Funcionam nos estabelecimentos de ensino de educação pré-escolar da rede pública do concelho de Estarreja, que manifestem interesse na implementação desta medida, a partir do momento em que exista um número mínimo de 10 crianças. A Câmara Municipal reserva-se o direito de criar uma lista de espera sempre que o número de inscrições ultrapasse a dotação máxima por sala definida legalmente. As crianças em lista de espera serão integradas no serviço por ordem de candidatura.

As atividades são dinamizadas em salas distintas e menos estruturadas do que as salas de atividades curriculares dos estabelecimentos de educação pré-escolar, podendo funcionar noutros espaços, desde que reúnam as condições necessárias e apenas em situações devidamente justificadas.

CALENDÁRIO E HORÁRIO
As AAAF funcionam de segunda a sexta-feira, exceto nos dias de feriado e tolerâncias de ponto, nos seguintes períodos, entre 1 de setembro de 2021 e 31 de agosto de 2022:
- Período Letivo: Acolhimento (7h30-9h00), almoço (horário a definir pelos Estabelecimentos de Ensino) e Prolongamento de horário (15h15-18h30)

- Interrupções letivas e períodos não contemplados no calendário escolar: período relativo às Interrupções Escolares (de Natal, de Carnaval, da Páscoa e de Verão), ao mês de setembro antes da abertura oficial do ano letivo, ao mês de julho após o fim oficial do ano letivo e duas semanas no mês de agosto (para férias dos responsáveis pela dinamização das atividades e limpeza e desinfeção dos espaços do serviço) a definir de acordo com as necessidades identificadas pelos Encarregados de Educação e mediante entrega da declaração da entidade patronal  com indicação dos períodos de descanso - 7h30 às 18h30

No caso do período de 1 de setembro até à abertura oficial do ano letivo, e por uma questão de carácter pedagógico, serão analisados todos os pedidos de inscrição das crianças inscritas pela primeira vez.
Em qualquer dos períodos referidos é necessária a entrega da declaração da entidade patronal com o horário de trabalho de todos os elementos do agregado familiar que contribuem economicamente para o mesmo, para usufruir do serviço nos períodos entre as 7h30-8h00 e as 17h30-18h30.

ATIVIDADES
As atividades são propostas e acordadas pelo Município e Agrupamentos de Escolas, supervisionadas e coordenadas pelas educadoras titulares de turma, desenvolvidas e trabalhadas pelas animadoras responsáveis pela dinamização do serviço, sendo o seu objetivo principal fruir. O mais importante é o prazer de estar, conviver e brincar num ambiente mais solto e autónomo, aberto à informalidade, à ausência de sistematicidade e à multiplicidade de respostas, não contempladas no currículo, mas igualmente estimulantes, permitindo às crianças envolverem-se nas atividades que lhes deem maior satisfação e que sejam por elas livremente escolhidas.

SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES
O Município assegura o fornecimento de uma refeição completa cumprindo as regras de uma alimentação saudável e equilibrada, adequada ao nível de desenvolvimento das crianças, o acompanhamento por pessoal de apoio, colocado para efeito em cada jardim-de-infância, inclusive nas interrupções letivas e períodos não contemplados no calendário escolar, ficando sujeito ao respetivo pagamento.

CANDIDATURAS
Os EE que pretendam candidatar os seus educandos nos serviços disponibilizados aos alunos a frequentar o ensino pré-escolar no ano letivo 2021/2022 devem de 1 a 31 de maio de 2021:

- Primeira inscrição: Solicitar, junto dos Serviços Educativos do Município de Estarreja (através de educacao@cm-estarreja.pt), o código de acesso à plataforma SIGA e proceder ao preenchimento correto e integral da candidatura disponível em https://siga.edubox.pt ou, junto do SAME;

- Renovação de inscrição: Proceder ao preenchimento correto e integral da candidatura disponível em https://siga.edubox.pt, utilizando para tal o código de acesso fornecido através de Ofício, pelo Município de Estarreja, ou junto do SAME.

CONDIÇÕES DE ATRIBUIÇÃO
Apenas serão consideradas as candidaturas preenchidas correta e integralmente, de crianças cujos EE tenham o pagamento das comparticipações familiares do(s) ano(s) letivo(s) anterior(es) regularizado.
A inscrição nos serviços educativos pressupõe o conhecimento da legislação em vigor e leitura e aceitação dos regulamentos e normas de funcionamento.

- Folheto Informativo Serviços Educativos 2021/2022 - Pré-escolar