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Contratos Programa de Desenvolvimento Desportivo

Por força da aplicação da Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, que aprovou a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, e do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, na sua atual redação, republicado pelo Decreto-Lei nº41/2019, de 26 de março, os apoios atribuídos às Coletividades/Associações desportivas para 2020, no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo, são regulados por Contratos Programa de Desenvolvimento Desportivo, celebrados com cada Coletividade/Associação beneficiária do Apoio RMAA 2020 na área do Desporto.

Conforme disposto no n.º 1, do artigo 27º do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, na sua atual redação, republicado pelo Decreto-Lei nº41/2019, de 26 de março, “Os contratos-programa e os contratos de patrocínio desportivo, assim como os respetivos anexos, são publicitados na página eletrónica das entidades concedentes dos apoios”.

Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_SAAVEDRA GUEDES_Ténis Mesa

Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_SAAVEDRA GUEDES_Futsal

Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_SAAVEDRA GUEDES_Canoagem

Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_CCDV

Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_ASSOCIAÇÃO CULTURAL SALREU

Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA AVANCA

Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_EAC

Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_ARSENAL CANELAS_Patinagem

Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_ARSENAL CANELAS_Andebol

Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_ARSENAL CANELAS_Futsal

Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SANTIAIS

Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_Centro Cultura Desporto Salreu