Contratos Programa de Desenvolvimento Desportivo

Por força da aplicação da Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, que aprovou a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, e do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, na sua atual redação, republicado pelo Decreto-Lei nº41/2019, de 26 de março, os apoios atribuídos às Coletividades/Associações desportivas para 2020, no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo, são regulados por Contratos Programa de Desenvolvimento Desportivo, celebrados com cada Coletividade/Associação beneficiária do Apoio RMAA 2020 na área do Desporto.

Conforme disposto no n.º 1, do artigo 27º do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, na sua atual redação, republicado pelo Decreto-Lei nº41/2019, de 26 de março, “Os contratos-programa e os contratos de patrocínio desportivo, assim como os respetivos anexos, são publicitados na página eletrónica das entidades concedentes dos apoios”.

:: 2021

Contrato_Programa_AD Arsenal Canelas_Europeu de Patinagem.pdf
Contrato_Programa_Des_Desportivo_RMAA2021_ACR Saavedra Guedes_Tenis.pdf
Contrato_Programa_Des_Desportivo_RMAA2021_ACR Saavedra Guedes_Futsal.pdf
Contrato_Programa_Des_Desportivo_RMAA2021_ACR Saavedra Guedes_Canoagem.pdf
Contrato_Programa_Des_Desportivo_RMAA2021_CCDV_Patinagem.pdf
Contrato_Programa_Des_Desportivo_RMAA2021_Associação Cultural Salreu.pdf
Contrato_Programa_Des_Desportivo_RMAA2021_Associação Artistica de Avanca.pdf
Contrato_Programa_Des_Desportivo_RMAA2021_Estarreja Andebol Clube.pdf
Contrato_Programa_Des_Desportivo_RMAA2021_AD Arsenal Canelas_Patinagem.pdf
Contrato_Programa_Des_Desportivo_RMAA2021_AD Arsenal Canelas_Andebol.pdf
Contrato_Programa_Des_Desportivo_RMAA2021_AD Arsenal Canelas_Futsal.pdf
Contrato_Programa_Des_Desportivo_RMAA2021_Associação Desportiva Santiais.pdf
Contrato_Programa_Des_Desportivo_RMAA2021_Centro Cultura Desporto Salreu.pdf
Contrato_Programa_Des_Desportivo_RMAA2021_CDE_Futebol.pdf
Contrato_Programa_Des_Desportivo_RMAA2021_CDE_Natação.pdf
Contrato_Programa_Des_Desportivo_RMAA2021_Associação Atlética Avanca.pdf
Contrato_Programa_Des_Desportivo_RMAA2021_Antua Beach Handball Team.pdf
Contrato_Programa_Des_Desportivo_RMAA2021_AMUPB_BMX.pdf
Contrato_Programa_Des_Desportivo_RMAA2021_Grupo Desportivo Cultural CIRES.pdf
Contrato_Programa_Des_Desportivo_RMAA2021_Sociedade Columbofila Estarreja.pdf
Contrato_Programa_Des_Desportivo_RMAA2021_Nucleo Sportinguista Estarreja.pdf
Contrato_Programa_Des_Desportivo_RMAA2021_Associação Caçadores Pescadores Avanca.pdf
Contrato_Programa_Des_Desportivo_RMAA2021_Grupo Cicloturismo Avanca.pdf
Contrato_Programa_Des_Desportivo_RMAA2021_Centro Recreativo Estarreja.pdf
Contrato_Programa_Des_Desportivo_RMAA2021_Clube Orientação Estarreja.pdf
Contrato_Programa_Des_Desportivo_RMAA2021_ACADOF.pdf
Contrato_Programa_Des_Desportivo_RMAA2021_Associação Rivers Estarreja BBC.pdf
Contrato_Programa_Patrocinio_Desportivo_AAA_2021_2022.pdf
Contrato_Programa_Patrocinio_Desportivo_EAC_2021_2022.pdf
Contrato_Programa_Patrocinio_Desportivo_SAAVEDRA_2021_2022.pdf
Contrato_Programa_Patrocinio_Desportivo_Assoc. Artística Avanca_2021_2022
Contrato_Programa_Des_Desportivo_RMAA2021_CDE_Certificação Entidade Formadora

:: 2020

Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_SAAVEDRA GUEDES_Ténis Mesa
Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_SAAVEDRA GUEDES_Futsal
Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_SAAVEDRA GUEDES_Canoagem
Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_CCDV
Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_ASSOCIAÇÃO CULTURAL SALREU
Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA AVANCA
Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_EAC
Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_ARSENAL CANELAS_Patinagem
Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_ARSENAL CANELAS_Andebol
Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_ARSENAL CANELAS_Futsal
Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SANTIAIS
Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_Centro Cultura Desporto Salreu
Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_CDE_Futebol
Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_CDE_Natação
Contrato Programa Desenvolimento Despotivo_CDE_Obras beneficiação complexo desportivo
Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_ASSOCIAÇÃO ATLETICA AVANCA
Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_ANTUA BEACH HANDBALL TEAM
Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_AMUPB_BMX
Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_GRUPO DESPORTIVO CULTURAL CIRES
Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_SOCIEDADE COLUMBÓFILA ESTARREJA
Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_NUCLEO SPORTINGUISTA ESTARREJA
Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_ASSOCIAÇÃO CAÇADORES PESCADORES AVANCA
Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_GRUPO CICLOTURISMO AVANCA
Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_CENTRO RECREATIVO ESTARREJA
Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_ORI
Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_ACADOF
Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_RMAA_2020_RIVERS ESTARREJA BBC