AEC 1º ciclo

As Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) pretendem proporcionar às crianças do 1.º ciclo do ensino básico, atividades pedagogicamente ricas e complementares às aprendizagens ministradas em contexto letivo e promover a articulação entre o funcionamento da escola e a organização de respostas sociais no domínio do apoio às famílias. 
A organização deste serviço é assumida pelo Município de Estarreja, em parceria com os dois Agrupamentos de Escolas do Concelho (AE Estarreja e AE Pardilhó).

OBJETIVOS
•    Adaptar os tempos de permanência das crianças nos estabelecimentos de ensino às necessidades das famílias, através da ocupação educativa dos alunos;
•    Promover o desenvolvimento integral das crianças, favorecendo o reforço da oferta educativa;
•    Promover nas crianças o gosto pelo aprender fazendo/ experimentando;
•    Contribuir para o desenvolvimento equilibrado de capacidades cognitivas, socioafetivas, culturais e psicomotoras das crianças. 

FUNCIONAMENTO
As Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) desenvolvem-se apenas durante os períodos em que decorra a atividade letiva. O seu horário de funcionamento será sempre após o término das atividades letivas, contando com o apoio/vigilância dos assistentes operacionais das escolas, no intervalo entre o fim da componente letiva e o início das AEC. 

CANDIDATURA
Os Pais e Encarregados de Educação das crianças matriculadas no 1.º ciclo do ensino básico, que pretendam inscrever as mesmas nos Serviços Educativos do Município, no ano letivo 2023/2024, devem proceder á respetiva candidatura, nos prazos estabelecidos para o efeito, de acordo com o seguinte:

• Primeira inscrição: Solicitar o registo do educando, bem como o respetivo código de acesso à plataforma SIGA, junto dos Serviços Educativos do Município de Estarreja (através de educacao@cm-estarreja.pt). De seguida, proceder ao preenchimento correto e integral da ‘Candidatura aos Serviços Educativos – 1.º Ciclo do Ensino Básico | Ano Letivo 2023/2024’, disponível em https://siga.edubox.pt ou, num dos postos de atendimento do Gabinete de Atendimento ao Munícipe.
• Renovação de inscrição: Proceder ao preenchimento correto e integral da ‘Candidatura aos Serviços Educativos – 1.º Ciclo do Ensino Básico | Ano Letivo 2023/2024’, disponível em https://siga.edubox.pt, utilizando para tal o código de acesso definido aquando da realização de candidaturas anteriores, ou junto do Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja.

A inscrição nos serviços educativos pressupõe o conhecimento da legislação em vigor e leitura e aceitação de eventuais regulamentos e normas de funcionamento em vigor.

Critérios de Atribuição
As candidaturas preenchidas correta e integralmente serão validadas acordo com os seguintes critérios de prioridade:

• Pagamento das comparticipações familiares do(s) ano(s) letivo(s) anterior(es) regularizado(s).

CANCELAMENTO
Os Pais e Encarregados de Educação das crianças matriculadas no 1.º ciclo do ensino básico, que pretendam proceder ao cancelamento da inscrição nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) devem proceder, de acordo com o seguinte:
Cancelamento inscrição: Proceder ao preenchimento correto e integral da ‘Desistência aos Serviços Educativos – 1.º Ciclo do Ensino Básico | Ano Letivo 2023/2024’, disponível em https://siga.edubox.pt, utilizando para tal o código de acesso definido aquando da realização de candidaturas anteriores, ou junto do Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja.

DOCUMENTAÇÃO
Portaria 644-A/2015 (documento para download)
Define as regras a observar no funcionamento dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC).

Justificação de faltas AEC (documento para download)