Componente de Apoio à Família - 1º Ciclo do Ensino Básico
No Município de Estarreja, todos os estabelecimentos do 1.º ciclo do ensino básico mantêm-se obrigatoriamente abertos pelo menos até às 17h30 e no mínimo 8 horas diárias, com o principal intuito de adaptar os tempos de permanência nos estabelecimentos de ensino às necessidades das famílias.
A Componente de Apoio à Família (CAF) pretende assim, dar cumprimento ao duplo objetivo assegurar o acompanhamento dos alunos antes e/ou depois das componentes curriculares e das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e promover a articulação entre o funcionamento da escola e a organização de respostas sociais no domínio do apoio às famílias.
OBJETIVOS
• Apoiar as famílias no desenvolvimento de atividades de animação socioeducativa, de acordo com as suas necessidades, após as atividades educativas;
• Ocupar os tempos livres das crianças de uma forma lúdica, agradável e segura;
• Proporcionar orientação e apoio geral na realização de trabalhos escolares;
• Desenvolver hábitos de trabalho/estudo.
FUNCIONAMENTO
A CAF desenvolve-se apenas durante os períodos em que decorra a atividade letiva (Acolhimento e Apoio ao Estudo), não tem qualquer custo associado e a sua frequência é de carater facultativo.
A CAF é desenvolvida nas escolas do 1.º ciclo do ensino básico, da rede escolar pública, do concelho de Estarreja, nomeadamente:
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AGRUPAMENTO |
ESTABELECIMENTO DE ENSINO |
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Agrupamento de Escolas de Estarreja |
Escola Básica Padre Donaciano Abreu Freire |
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Escola Básica Visconde Salreu |
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Escola Básica de Cabeças |
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Escola Básica do Pinheiro |
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Escola Básica da Congosta |
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Escola Básica do Mato |
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Agrupamento de Escolas de Pardilhó |
Escola Básica com Jardim de Infância Integrado de Pardilhó |
A abertura deste serviço é definida anualmente, para cada estabelecimento de ensino, mediante a verificação de existência de um número mínimo de 10 inscrições.
Duração semanal prevista para o Ano Letivo 2022/2023
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1º ANO |
2º ANO |
3º ANO |
4º ANO |
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Acolhimento |
5 × 60 min |
5 × 60 min |
5 × 60 min |
5 × 60 min |
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Apoio ao Estudo |
5 × 60 min |
5 × 60 min |
5 × 60 min |
5 × 60 min |
Para candidatura a este serviço, os Pais e Encarregados de Educação devem entregar Declaração da Entidade Patronal que ateste o respetivo horário de trabalho.
INSCRIÇÃO
Os Pais e Encarregados de Educação das crianças matriculadas no 1.º ciclo do ensino básico, que pretendam inscrever as mesmas nos Serviços Educativos do Município, no ano letivo 2022/2023, devem proceder á respetiva candidatura, a partir do dia 1 de junho, de acordo com o seguinte:
- Primeira inscrição: Solicitar o registo do educando, bem como o respetivo código de acesso à plataforma SIGA, junto dos Serviços Educativos do Município de Estarreja (através de educacao@cm-estarreja.pt). De seguida, proceder ao preenchimento correto e integral da candidatura disponível em https://siga.edubox.pt ou, num dos postos de atendimento do Gabinete de Atendimento ao Munícipe.
- Renovação de inscrição: Proceder ao preenchimento correto e integral da candidatura disponível em https://siga.edubox.pt, utilizando para tal o código de acesso definido aquando da realização de candidaturas anteriores, ou junto do Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja.
Condições de Atribuição
Apenas serão consideradas as candidaturas preenchidas de forma correta e integral, de crianças cujos Pais e Encarregados de Educação entreguem todos os documentos de carater obrigatório e, concomitantemente, tenham o pagamento das comparticipações familiares do ano letivo anterior regularizado.
A inscrição nos serviços educativos pressupõe o conhecimento da legislação em vigor e leitura e aceitação dos regulamentos e normas de funcionamento.
CANCELAMENTO
Os Pais e Encarregados de Educação das crianças matriculadas no 1.º ciclo do ensino básico, que pretendam proceder ao cancelamento da inscrição nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) devem proceder, de acordo com o seguinte:
- Cancelamento inscrição: Proceder ao preenchimento correto e integral da candidatura disponível em https://siga.edubox.pt, utilizando para tal o código de acesso definido aquando da realização de candidaturas anteriores, ou junto do Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja.
DOCUMENTOS GERAIS
Portaria 644-A/2015
Define as regras a observar no funcionamento dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC).
