CAF 1º Ciclo

No município de Estarreja, todos os estabelecimentos do 1.º ciclo do ensino básico mantêm-se obrigatoriamente abertos pelo menos até às 17h30 e no mínimo 8 horas diárias, com o principal intuito de adaptar os tempos de permanência nos estabelecimentos de ensino às necessidades das famílias. A Componente de Apoio à Família (CAF) pretende assim, dar cumprimento ao duplo objetivo assegurar o acompanhamento dos alunos antes e/ou depois das componentes curriculares e das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e promover a articulação entre o funcionamento da escola e a organização de respostas sociais no domínio do apoio às famílias.

OBJETIVOS
•    Apoiar as famílias no desenvolvimento de atividades de animação socioeducativa, de acordo com as suas necessidades, após as atividades educativas;
•    Ocupar os tempos livres das crianças de uma forma lúdica, agradável e segura;
•    Proporcionar orientação e apoio geral na realização de trabalhos escolares;
•    Desenvolver hábitos de trabalho/estudo.

FUNCIONAMENTO
A CAF desenvolve-se apenas durante os períodos em que decorra a atividade letiva (Acolhimento e Apoio ao Estudo), não tem qualquer custo associado e a sua frequência é de carater facultativo. 

Horário Acolhimento:
•    07h30m/08h00m-09h00m (EB Padre Donaciano; EB Visconde Salreu; EB Prof. Doutor Egas Moniz; EBJI Pardilhó); 
•    08h00-09h00m (EB Pinheiro; EB Cabeças)
Horário Apoio Estudo: 16h45m-17h45m

 

A CAF é desenvolvida nas escolas do 1.º ciclo do ensino básico, da rede escolar pública, do concelho de Estarreja, nomeadamente:

AGRUPAMENTO

ESTABELECIMENTO DE ENSINO

Agrupamento de Escolas de Estarreja

Escola Básica Padre Donaciano Abreu Freire

Escola Básica Visconde Salreu

Escola Básica de Cabeças

 

Escola Básica do Pinheiro

Escola Básica Prof. Dr. Egas Moniz

Agrupamento de Escolas de Pardilhó

Escola Básica com Jardim de Infância Integrado de Pardilhó

A abertura deste serviço é definida anualmente, para cada estabelecimento de ensino, mediante a verificação de existência de um número mínimo de 10 inscrições.

 

1º ANO

2º ANO

3º ANO

4º ANO

Duração semanal prevista para o Ano Letivo 2023/2024.

Acolhimento

5× 60 min

5 × 60 min

5 × 60 min

5 × 60 min

Apoio ao Estudo

5 × 60 min

5 × 60 min

5 × 60 min

5 × 60 min

 

Para candidatura a este serviço, deverão ser entregues os seguintes documentos:
•    Documento comprovativo de responsabilidades parentais, caso se aplique;
•    Declaração da entidade patronal dos pais ou quem exerça as responsabilidades parentais, devidamente assinada, datada ou declaração das Finanças comprovativa de atividade aberta.

CANDIDATURA
Os Pais e Encarregados de Educação das crianças matriculadas no 1.º ciclo do ensino básico, que pretendam inscrever as mesmas nos Serviços Educativos do Município, no ano letivo 2023/2024, devem proceder á respetiva candidatura, de acordo com o seguinte:

  • Primeira inscrição: Solicitar o registo do educando, bem como o respetivo código de acesso à plataforma SIGA, junto dos Serviços Educativos do Município de Estarreja (através de educacao@cm-estarreja.pt). De seguida, proceder ao preenchimento correto e integral da ‘Candidatura aos Serviços Educativos – 1.º Ciclo do Ensino Básico | Ano Letivo 2023/2024’, disponível em https://siga.edubox.pt ou, num dos postos de atendimento do Gabinete de Atendimento ao Munícipe.
  • Renovação de inscrição: Proceder ao preenchimento correto e integral da ‘Candidatura aos Serviços Educativos – 1.º Ciclo do Ensino Básico | Ano Letivo 2023/2024’, disponível em https://siga.edubox.pt, utilizando para tal o código de acesso definido aquando da realização de candidaturas anteriores, ou junto do Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja.

A inscrição nos serviços educativos pressupõe o conhecimento da legislação em vigor e leitura e aceitação de eventuais regulamentos e normas de funcionamento em vigor.

Critérios de Atribuição
As candidaturas preenchidas correta e integralmente serão validadas acordo com os seguintes critérios de prioridade:
-Pagamento das comparticipações familiares do(s) ano(s) letivo(s) anterior(es) regularizado(s)
-Condicionalismos profissionais comprovados (pai e mãe)
-O critério de desempate é a ordem de entrada da candidatura.

CANCELAMENTO
Os Pais e Encarregados de Educação das crianças matriculadas no 1.º ciclo do ensino básico, que pretendam proceder ao cancelamento da inscrição nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) devem proceder, de acordo com o seguinte:
Cancelamento inscrição: Proceder ao preenchimento correto e integral da ‘Desistência aos Serviços Educativos – 1.º Ciclo do Ensino Básico | Ano Letivo 2023/2024’, disponível em https://siga.edubox.pt, utilizando para tal o código de acesso definido aquando da realização de candidaturas anteriores, ou junto do Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja.

DOCUMENTAÇÃO
Portaria 644-A/2015 (documento para download)
Define as regras a observar no funcionamento dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC).

Justificação de faltas CAF (documento para download)