Encarregado de Proteção de Dados

Foi designado como EPD do Município de Estarreja, Carlos Augusto Oliveira Valente, membro do Gabinete de Apoio à Presidência (GAP), conforme despacho.

O Encarregado de proteção de dados tem a missão de informar e aconselhar o Município de Estarreja sobre as obrigações decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e verificar a aplicabilidade da Política de Proteção de Dados do Município, assegurando que os munícipes e demais titulares de dados têm conhecimento da forma como os seus Dados Pessoais são tratados e quais os direitos que lhe assistem nesta matéria, bem como ser o ponto de contacto do Município com a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Os titulares de Dados Pessoais podem sempre contactar o Encarregado de Proteção de Dados para esclarecerem todas as questões que considerem pertinentes relacionadas com o tratamento dos seus Dados Pessoais e exercício dos seus direitos.

Correio eletrónico epd@cm-estarreja.pt