- Mensagem do Presidente
- O Município
- Informação Municipal
- Áreas de atividade
- Arquivo Municipal
- Ambiente
- Ação Social
- Comissão Municipal de Trânsito
- Cultura
- Desenvolvimento Económico
- Desporto
- Direito do Consumo
- Educação
- Ação Social Escolar
- AAAF Pré Escolar
- AEC 1º Ciclo
- CAF 1º Ciclo
- Calendário escolar
- Carta Educativa
- Conselho Municipal de Educação
- Gabinete de Psicologia
- Rede Escolar
- População escolar
- Programa Municipal de Educação
- Refeições Escolares
- Conservatório de Música Calouste Gulbenkian
- EPIS – Empresários Pela Inclusão Social
- Transporte Escolar
- Proteção Civil
- Planeamento e Ordenamento do Território
- Recursos Humanos
- Saúde
- Sistema de Gestão da Qualidade
- Mobilidade
- Obras Municipais
- Estarrejabus
- Atendimento ao Munícipe
- Emprego
- Serviços Online
- Turismo
- Multimédia
- Publicações
Encarregado de Proteção de Dados
Designação do EPD - Encarregado de Proteção de Dados do Município de Estarreja
O Encarregado de proteção de dados tem a missão de informar e aconselhar o Município de Estarreja sobre as obrigações decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e verificar a aplicabilidade da Política de Proteção de Dados do Município, assegurando que os munícipes e demais titulares de dados têm conhecimento da forma como os seus Dados Pessoais são tratados e quais os direitos que lhe assistem nesta matéria, bem como ser o ponto de contacto do Município com a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Os titulares de Dados Pessoais podem sempre contactar o Encarregado de Proteção de Dados para esclarecerem todas as questões que considerem pertinentes relacionadas com o tratamento dos seus Dados Pessoais e exercício dos seus direitos.
Correio eletrónico epd@cm-estarreja.pt