A Câmara Municipal de Estarreja vai hoje celebrar com o Instituto do Ambiente o Protocolo de financiamento para a elaboração do Mapa de Ruído do Concelho. O acordo resulta da candidatura a apoio financeiro no âmbito do Regulamento Geral do Ruído – elaboração de Mapa de Ruído, apresentada pelo município. A cerimónia de assinatura acontece esta tarde, às 15.30 horas, na Amadora. O acordo será assinado pelo presidente do Instituto do Ambiente, João Gonçalves, e pelo vice – presidente da Câmara de Estarreja, Abílio Silveira. A elaboração do Mapa de Ruído de Estarreja representa, para o município, um custo de 15 mil euros. A comparticipação a atribuir será de 3 750 euros, 50% do valor considerado elegível (7 500 euros). “Constitui atribuição do Instituto do Ambiente a promoção de estratégias e a coordenação de planos e programas de acção relativos à aplicação do regime de prevenção e controlo da poluição sonora”, refere a minuta do protocolo a rubricar. O Regime Legal sobre Poluição Sonora estabelece que “compete, em especial, às autarquias promover as medidas adequadas para o controlo e minimização dos incómodos causados pelo ruído derivado do desenvolvimento de quaisquer actividades”. À Câmara de Estarreja compete a elaboração do Mapa de Ruído. Por sua vez, o Instituto do Ambiente assume parte do encargo financeiro. Em fase final de elaboração, o Mapa de Ruído de Estarreja irá detectar e delimitar as diferentes zonas classificadas de sensíveis, mistas e outras. O diagnóstico será o ponto de partida para a tomada de medidas de combate e prevenção ao nível da poluição sonora. O município procurou “dar uma resposta célere e eficaz ao legalmente estabelecido permitindo, desta forma, garantir o controlo preventivo e repressivo do ruído proporcionando melhores condições de bem – estar e saúde da população”, declara Abílio Silveira.