AVISO/INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO: PAPEL DA AUTARQUIA NA DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS

A Câmara Municipal de Estarreja, no âmbito do PMDFCI – Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios prevê implementar acções que têm como objectivo a Prevenção de Incêndios Florestais e por conseguinte, a defesa de pessoas e bens.

Assim, ao abrigo do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, que estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, torna-se público que a Câmara Municipal de Estarreja irá desenvolver trabalhos de gestão de combustíveis florestais numa faixa envolvente à estrada municipal 558, com uma largura não inferior a 5 metros.

Os trabalhos a executar são:

- Corte e trituração/ remoção de todas as herbáceas e de arbustivas, incluindo infestantes (Acácia) e regeneração natural até ao diâmetro de 7 centímetros (medido na base, junto ao solo);
- Controle químico de infestantes;
- Recolha de lixo existente na área de intervenção.

Os proprietários e outros produtores florestais são obrigados a facultar os necessários acessos, às entidades responsáveis pelos trabalhos de gestão de combustível, facto previsto pelo número 13 do art. 15º do D.L. 124/2006 de 28 de Junho.

Para mais informações deverá contactar o Gabinete Técnico Florestal da Autarquia. Horário de atendimento: terças-feiras das 9 às 12.30m horas.

LEMBRE-SE: PORTUGAL SEM FOGOS DEPENDE DE TODOS!