EM558 Estarreja – Pardilhó: Proprietários devem proceder ao abate de árvores em risco

No âmbito da aplicação do artigo 14) alínea c) do Regulamento Municipal de Recolha e Remoção de Resíduos (RMRRR) e com o objectivo de zelar pela Protecção Civil de todos os transeuntes, os proprietários ou detentores a qualquer título de propriedades florestais confinantes com a Estrada Municipal 558 (Estarreja- Pardilhó), deverão proceder ao abate das árvores que ameacem tombar ou ruir sobre a via pública e que se encontram sinalizadas de R1 a R101.

Caso os proprietários não procedam em conformidade até ao dia 15 de Outubro, estarão sujeitos à aplicação das sanções previstas no artigo 18º do RMRRR e a Câmara reserva-se o direito de proceder de imediato ao abate das árvores ora sinalizadas, sem mais avisos, zelando pela segurança pública.