Assinatura de protocolos de delegação de competências com as Juntas de Freguesia

A Câmara Municipal de Estarreja vai assinar, com as Juntas de Freguesia, protocolos de delegação de competências. A sessão está marcada para esta quinta-feira, dia 17 de Março de 2011, pelas 12h00, nos Paços do Concelho.

O Município delega competências para a realização de investimentos ou gestão de equipamentos e serviços. A Câmara Municipal aplica desta forma os princípios gerais de descentralização de poderes e da cooperação com as Juntas de Freguesia, tendo como finalidade a melhor e mais rápida satisfação dos interesses das populações. Este acto traduz um sinal de valorização do Poder Local e das Juntas de Freguesia.

A delegação de competências deve ser acompanhada dos meios necessários ao seu adequado exercício, num quadro de exigente utilização de recursos financeiros. Câmara e Juntas há muito convergem num maior rigor e eficácia na sua gestão, de forma a ser dado cumprimento integral aos princípios gerais de boa conservação e manutenção do património, prossecução do interesse público e da legalidade.

As comparticipações previstas a atribuir pela Câmara totalizam 945 500,00 €.

São delegadas nas Juntas de Freguesia as seguintes competências:

- Conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos;

- Conservação, calcetamento e limpeza de ruas e passeios;

- Conservação de Jardins e Zonas Ajardinadas do Concelho;

- Plano de Requalificação da Rede Hidrográfica _ Limpeza;

- Passeios Municipais;

- Construção e Remodelação de Aquedutos e Drenagem;

- Lavadouros, Fontanários e Zonas Envolventes;

- Projecto de Habitação nas Freguesias;

- Construção e Beneficiação de Percursos na Natureza Eco-Turismo – BioRia;

- Beneficiação de Arruamentos Municipais do Concelho;

- Acções de investimento afectas a cada uma das Juntas de Freguesia.