Sessão ordinária da Assembleia Municipal de Estarreja

1 Aprovação das atas nºs 4, 5 e 6 de 12.07.12, 21.09.12 e 26.09.12, respetivamente;

2 Período antes da Ordem do Dia;

3 Período da Ordem do Dia:

3.1. Apreciação de informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município e da respetiva situação Financeira;

3.2. Discussão e votação da proposta camarária de “Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2013”;

3.3. Discussão e votação de “Recrutamento Excecional – Técnico Superior de Design da Comunicação”;

3.4. Discussão e votação de Licenciamento Zero – “Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público do Município de Estarreja”, “Regulamento de Obras e Trabalhos em Subsolo de Domínio Público do Município de Estarreja”, “Regulamento Municipal “Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Concelho de Estarreja” e “Alteração à Tabela Geral de Taxas, Licenças e Outras Receitas”;

3.5 Discussão e votação de “Regulamento do Mercado Municipal de Estarreja” e “Regulamento Municipal das Feiras de Estarreja”;

3.6. Discussão e votação de “Abono de Despesas de Representação ao Pessoal Dirigente da Câmara Municipal”;

3.7. Discussão e votação da “Organização dos Serviços Municipais”.