Nova estrutura da Câmara de Estarreja reduz divisões e dirigentes

A redução de 9 para 6 dirigentes é uma das principais alterações à estrutura orgânica da Câmara Municipal de Estarreja. O novo Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, aprovado em Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, surge no âmbito da Lei nº 49/2012 de 29 de agosto.

Apesar da atual orgânica prever um número máximo de 17 dirigentes (4 departamentos e 13 unidades), a Câmara tem em exercício de funções 9 dirigentes (1 diretor de departamento e 8 chefes de divisão). Com a nova lei, a autarquia efetiva o ajustamento para 6 dirigentes, que irá ser efetuado de forma gradual, optando-se pela manutenção até ao final do respetivo período das comissões de serviço dos dirigentes em exercício de funções à data da entrada em vigor da lei.

A reestruturação dos serviços municipais contempla assim 5 novas divisões, chefiadas por dirigentes intermédios do 2º grau e que se constituem como unidades orgânicas flexíveis, e uma unidade de menor dimensão, chefiada por um dirigente intermédio de 3º grau. Prevê ainda o número máximo de 12 subunidades orgânicas flexíveis.

Menos obras e mais peso às funções sociais

Pretende-se adequar a nova estrutura orgânica não só à lei como àquelas que são as prioridades atuais, programa político e objetivos estratégicos do executivo. Fundem-se as divisões da Educação e Coesão Social com a da Cultura e Eventos, passando a existir a Divisão de Educação, Cultura e Coesão Social. É complementarmente criada a Unidade de Desporto.

As divisões de  Obras Municipais, de Equipamentos e Vias, e de Serviços Urbanos e Ambiente, serão integradas numa única Divisão de Obras Municipais e Ambiente, que até aqui era o Departamento com o mesmo nome. A futura Divisão de Gestão Urbanística e Territorial substituirá as divisões de Planeamento e Urbanismo e de Obras Particulares.

Mantêm-se as divisões Administrativa e Jurídica e Económica e Financeira.

Dependendo hierarquicamente do Presidente da Câmara e não sendo considerados como unidades orgânicas flexíveis, estão previstos os seguintes gabinetes: de Comunicação, Relações Públicas e Turismo, de Auditoria Interna e Qualidade,  do BioRia, da Proteção Civil e Florestal, do Eco Parque Empresarial e do Desenvolvimento Sustentável, do Cine-Teatro de Estarreja e da Casa-Museu Egas Moniz.

O Regulamento define os objetivos, a organização e os níveis de atuação dos serviços da Câmara Municipal, bem como os princípios que os regem, e estabelece os níveis de direção e de hierarquia que articulam os serviços municipais dentro da Câmara e o respetivo funcionamento, nos termos e respeito pela legislação em vigor.

Esta nova orgânica assenta no princípio da Avaliação e Melhoria Contínua.

O documento pretende contribuir para uma melhor resposta aos cidadãos, cumprindo o grande desígnio que é servir o público, através de um modelo de funcionamento e repartição de competências que apetreche melhor a instituição para responder com zelo, solicitude e eficiência ao catálogo de atribuições e competências que perfazem o seu âmbito de intervenção.

Nova estrutura orgânica

Divisão Administrativa e Jurídica
Subunidades:
. Expediente Geral e Notariado
. Atendimento ao Munícipe
. Taxas, Licenças, Mercados e Metrologia
Sectores:
. Recursos Humanos
. Arquivo
. Consultadoria e Contencioso
. Contraordenações e Execuções Fiscais
. Informática e Telecomunicações
. Fiscalização Municipal e Sanitária

Divisão Económica e Financeira
Subunidades:
. Contabilidade
. Aprovisionamento e Contratação Pública
Sectores:
. Património
. Tesouraria
. Desenvolvimento e Gestão

Divisão de Educação, Cultura e Coesão Social
Setores
. Serviços Educativos
. Gestão dos Equipamentos Educativos
. Cultura
. Acão Social e Habitação
. Seniores
. Juventude

Divisão de Gestão Urbanística e Territorial
Subunidade Administrativa de Obras Particulares
Setores
Análise Técnica
Acompanhamento Técnico de Obras
Planeamento Urbanístico
Inventariação e Gestão de Informação Geográfica

Divisão de Obras Municipais e Ambiente
Subunidades:
. Administrativa das Obras Municipais
. Vias
. Higiene e Limpeza Pública
. Espaços Verdes

Setores
. Obras Municipais
. Equipamentos e Vias
. Serviços Urbanos e Ambiente

Unidade de Desporto
Setores
. Escola Municipal de Desporto
. Gestão de Instalações Desportivas

As atas das Reuniões de Câmara e das Sessões da Assembleia Municipal estão disponíveis neste link.