Câmara regulamenta Trânsito e Estacionamento

Sendo necessária regulamentação para as vias públicas sob alçada do Município, a Câmara Municipal criou o Regulamento de Trânsito e Estacionamento de Estarreja. O documento foi aprovado por unanimidade em Reunião de Câmara e entra em vigor este mês.

O novo regulamento visa aprofundar as disposições do Código da Estrada e demais legislação complementar, estabelecendo as regras relativas ao ordenamento do trânsito e estacionamento nas vias públicas, sob jurisdição da Câmara Municipal de Estarreja.

Com a maior concentração das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada – em que o estacionamento só é permitido mediante o pagamento de uma taxa, em determinados períodos, e em que existem limites máximos de tempo de permanência dos veículos –, conforme explica o vereador do Pelouro do Trânsito, Diamantino Sabina, “a vitalidade do comércio e serviços existentes no centro da cidade é favorecida com a rotatividade do estacionamento, permitindo um mais fácil e efetivo acesso a estes locais. Contudo, nem sempre se verifica essa pretendida rotatividade face aos abusos de alguns condutores”.

Nessa medida será implementado um novo sistema de supervisão que envolve a ação direta dos funcionários da autarquia, responsáveis por fiscalizar e sancionar o estacionamento abusivo, através da aplicação de uma tarifa municipal inferior ao valor da contraordenação.

Serão emitidos avisos de estacionamento indevido, utilizando o sistema de supervisão “RPKStreet” ou “i-parque”, sempre que detetada a situação de incumprimento. Emitido o aviso, o infrator fica obrigado ao pagamento de uma tarifa que corresponde ao valor de 8€, a pagar por multibanco ou no Gabinete de Atendimento ao Munícipe.

16 zonas de estacionamento e perto de mil lugares disponíveis

Atualmente, a cidade é servida por 16 zonas organizadas de estacionamento automóvel (7 parques de estacionamento e 9 áreas de estacionamento), num total de 963 lugares, dos quais 628 são gratuitos. Aos sábados, domingos e feriados o estacionamento é gratuito, devido à afluência de pessoas à cidade, motivada também pelo mercado semanal.

Diamantino Sabina adianta que “durante o ano de 2013 pretende-se aumentar ainda mais este número com a construção de um parque de estacionamento na Rua Luís de Camões” ressalvando que a cidade dá já uma resposta eficaz às necessidades sentidas ao nível de estacionamento automóvel.

Parques de Estacionamento Gratuitos com lugares marcados

Parques de Estacionamento Térreos sem lugares marcados

Áreas de Estacionamento de Duração Limitada

Áreas de Estacionamento Pago