Infraestruturas da Ampliação do Eco Parque Empresarial de Estarreja

De 31 de outubro a 4 de dezembro de 2013, decorre a consulta pública da Avaliação de Impacte Ambiental do Projeto de Infraestruturas da Ampliação do Eco Parque Empresarial de Estarreja.

A CCDRC - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, enquanto Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, informa que o Estudo de Impacte Ambiental, incluindo o Resumo Não Técnico, encontra-se disponível para consulta pública, durante 25 dias úteis, nos seguintes locais:

. GAME - Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja
. Agência Portuguesa do Ambiente
. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro

O Resumo Não Técnico encontra-se também disponível na internet (www.ccdrc.pt), podendo ainda ser consultado, em suporte de papel, nas Juntas de Freguesia de Avanca, Beduído e Pardilhó.

O projeto da Câmara Municipal de Estarreja localiza-se nas freguesias de Avanca, Beduído e Pardilhó.

No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as exposições, apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com o projeto em avaliação (consulte o Aviso).

O licenciamento do projeto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental, que deverá ser emitida pelo Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território até 14 de fevereiro de 2014.