Candidaturas ao Casa Melhor durante o mês de abril

No âmbito do Programa Casa Melhor – Conservação de Habitações Degradadas de Pessoas Carenciadas do Município de Estarreja, decorre durante o mês de abril o período de candidaturas à comparticipação financeira para execução de obras de conservação, que devem ser apresentadas no GAME – Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja.

O programa Casa Melhor, que já vai na sua 12ª edição, tem para este ano uma dotação global de 60 mil euros. As obras poderão ser financiadas até ao montante de 4 mil euros por agregado familiar, independentemente do custo total das obras.

A autarquia cumpre assim o seu papel ativo enquanto agente social para a inclusão de todos os cidadãos, colaborando no esforço de dotar as habitações de conforto, salubridade e segurança, condição essencial para a qualidade de vida das populações.

Ao mesmo tempo, alia-se na preservação do património arquitetónico e urbanístico, apostando-se na reabilitação urbana e conservação do tecido habitacional do Município.

Poderão candidatar-se às comparticipações os agregados familiares do Concelho que, pretendendo fazer obras de conservação nas suas habitações, não possuam capacidade financeira para custear a sua realização e preencham cumulativamente todos os requisitos fixados no regulamento do programa. Poderão também candidatar-se os beneficiários do Cartão Sénior Municipal.

Para poderem beneficiar das comparticipações financeiras, os candidatos terão de apresentar um requerimento, em formulário a fornecer pelo GAME, e um conjunto de documentos referidos no edital em anexo.