Sessão ordinária da Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal de Estarreja reúne em sessão ordinária, a realizar no dia 27 de fevereiro de 2015, no edifício dos Paços do Concelho, com início às 20H30.

Ordem de trabalhos: 

1. Aprovação das actas nºs 10 e 11/14, de 05.dez.2014 e 09.dez.2014, respetivamente;

2. Período Antes da Ordem do Dia;

3. Período da Ordem do Dia:

3.1. Apreciação de informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da actividade do município e da respectiva situação financeira;

3.2. Conhecimento de compromissos plurianuais do 4º trimestre/2014, conforme LCPA - Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso;  

3.3. Eleição de um Presidente de Junta de Freguesia para participar no XXII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses – ANMP, a realizar nos dias 27 e 28 de março de 2015, no Centro de Conferências de Tróia, Grândola;

3.4. Discussão e votação da “Alteração Regulamentar ao Plano de Pormenor do Eco-Parque Empresarial de Estarreja (PPEEE)”;

3.5. Autorização para celebração de Contratos Interadministrativos para delegação de competências entre o Município de Estarreja e as Juntas de Freguesia do concelho.
         
4. Período de Intervenção aberto ao Público.