Sessão ordinária da Assembleia Municipal de Estarreja

Realiza-se esta sexta-feira, dia 30 de junho de 2017, pelas 20h30, na Sede da ACADOF (Associação Cultural e Desportiva de Fermelâ), sita na Rua da Barroca, em Fermelã, com a seguinte ordem de trabalhos: 

1.- Período de intervenção aberto ao público.

2.- Período antes da ordem do dia:

2.1 - Aprovação das atas nºs  2/2017 e 3/2017, de 25  e 27 de abril de 2017, respetivamente.

3.- Período da ordem do dia:

3.1.- Apreciação de informação escrita do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município e da respetiva situação financeira;

3.2.- Autorização de celebração dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal de Estarreja e as Juntas de Freguesia do Concelho;

3.3.- Autorização de celebração das Adendas aos Acordos de Execução entre a Câmara Municipal de Estarreja e as Juntas de Freguesia de Avanca, de Canelas e Fermelã e de Salreu para a Concretização da Delegação Legal de Competências;

3.4.- Isenção de pagamento de taxas do Mercado e Feira de Estarreja durante os meses de junho, julho e agosto de 2017;

3.5.- Alteração ao Regulamento Municipal de Venda de Lotes de Terreno do Eco-Parque Empresarial de Estarreja;

3.6.- Certificação Legal de Contas anuais do Município de Estarreja – Nomeação de Auditor Externo – Artigo 77º da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro.

3.7.- Para conhecimento “Homologação da Conta Relativa ao exercício 20111 – Recomendações do Tribunal de Contas.