Sessão ordinária da Assembleia Municipal de Estarreja

A Assembleia Municipal de Estarreja reúne em sessão ordinária, a realizar no próximo dia 29 de abril, pelas 20H30, no Edifício dos Paços do Concelho.

A ordem de trabalhos é a seguinte: 

1.- Período de intervenção aberto ao público.

2.- Período antes da ordem do dia:

2.1. - Aprovação das atas nºs 1, 2 e 3, de 25.01.2019, 25.02.2019 e 29.03.2019, respetivamente.

3.- Período da ordem do dia:

3.1.- Apreciação de informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município e da respetiva situação financeira (alínea c), do nº 2, do Artº 25º, do Anexo I, da Lei nº 75/2013, de 12/09);

3.2.- Discussão e votação “Transferência de Competências para os Municípios” (Lei nº 50/2018, de 16 de agosto e respetivos diplomas setoriais publicados);

3.3.- Apreciação e votação da “Prestação de Contas do Exercício Económico 2018” (alínea l) do nº 2, do Artº 25º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro);

3.4.- Apreciação e votação da proposta de aplicação do resultado líquido do Exercício Económico 2017 (2.7.3.1. do POCAL);

3.5.- Apreciação e avaliação “Inventário 2018” (alínea l) do nº2, do Artº 25º, da Lei nº 75, de 12 de setembro de 2013);

3.6.- Discussão e votação da “1ª Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano 2019” (alínea a) do nº 1, do Artº 25 do anexo I, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro);

3.7.- Discussão e votação “Suspensão Parcial do Plano de Urbanização da Cidade de Estarreja (PUCE) e estabelecimento de medidas preventivas em área classificada como solo urbano – Categoria de “Espaços de Uso Especial” (equipamento de saúde) e como rede viária (vias locais – traçado existente) – versão final”  (alínea r), do nº 1, do Artº 25º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro).