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Situação de Alerta: até dia 30 de maio por risco de incêndio

Tendo em conta a situação meteorológica que se tem verificado e a prevista para os próximos dias, o Governo declarou a Situação de Alerta para o território continental até às 23h59 de 30 de maio, devido às previsões meteorológicas que "apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio florestal".

segunda, 27 de maio 2019

O comunicado a implementação de algumas medidas preventivas, tais como:

a)   Elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas;
b)   Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
c)   Dispensa dos trabalhadores dos setores público e privado que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, nos termos dos artigos 26.º e 26.º‐A do Decreto‐Lei n.º 241/2007;
d)   Determina‐se a emissão de aviso à população pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil sobre o perigo de incêndio rural;
e)   Solicita‐se à Força Aérea, através do Ministério da Defesa Nacional, a disponibilização de meios aéreos para, se necessário, estarem operacionais nos CMA a determinar pela ANECP.
f)   A Declaração da Situação de Alerta determina o imediato acionamento das estruturas de coordenação institucional territorialmente competentes (Centro de Coordenação Operacional Nacional e Centros de Coordenação Operacionais Distritais).