Assinatura dos Autos de Transferência de competências com as Juntas de Freguesia

Realiza-se esta quarta-feira, dia 30 de março de 2022, pelas 17h00, no Edifício dos Paços do Concelho, a sessão de assinatura dos Autos de transferência de competências e de recursos a celebrar entre o Município de Estarreja e as Freguesias do Concelho, que formalizam os termos e fixam os recursos financeiros alocados ao exercício das competências que serão transferidas para os órgãos das freguesias.

Os documentos serão assinados pelo Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, Diamantino Sabina, e pelos Presidentes das Juntas de Freguesia de Avanca, José Borges, de Beduído e Veiros, José António Marques, de Canelas e Fermelã, António Sousa, de Pardilhó, António José Tavares, e de Salreu, Manuel Almeida.

Defendendo os princípios gerais de descentralização de poderes e da cooperação com as Juntas de Freguesia, e tendo em conta uma prática muito expressiva e consolidada nesta matéria, a Câmara Municipal de Estarreja considera que a transferência de competências representa um contributo essencial para a melhoria da qualidade de vida das populações.