A Câmara Municipal de Estarreja, em reunião ordinária de 28 de julho de 2022, deliberou, por unanimidade, aprovar o Relatório dos Resultados de Ponderação da Discussão Publica da 2.ª Alteração ao PDME e proceder à divulgação dos resultados do referido procedimento de Discussão Pública.

O aviso de abertura do período de discussão pública foi publicado no Diário da República, 2.ª Série – N.º 71, de 11 de abril de 2022, através do Aviso n.º 7353/2022 e teve a duração de 30 dias úteis a contar do 5.º dia seguinte daquela publicitação, tendo decorrido entre 19 de abril e 31 de maio de 2022.

O Relatório de Ponderação dos Resultados da Discussão Pública encontra-se disponível para consulta na página institucional do Município de Estarreja na internet, bem como no edifício da Divisão de Gestão Urbanística e Territorial (DGUT)/ Setor de Planeamento Urbanístico e Mobilidade, no horário normal de funcionamento.
 

Documentos

Aviso da divulgação dos resultados da Discussão Pública

Deliberação nº 268-2022 de 28jul2022_Aprovação Relatório DP_Remessa AM

Relatório Pond Resultados Períod Disc_Públic_junho-2022