Plataforma Electrónica De Contratação Pública Do Município De Estarreja

No âmbito da adesão do Município de Estarreja à Plataforma Electrónica de Contratação Pública, teve lugar, no Cine-Teatro, um workshop sobre Código dos Contratos Públicos e Plataformas Electrónicas de Contratação destinado aos fornecedores habituais do Município de Estarreja, versando especificamente o processo de adesão dos mesmos à Plataforma Electrónica Acesso Universal, desenvolvida pela vortalGOV.

Estarreja é o terceiro município do distrito de Aveiro a implementar o sistema. O Acesso Universal garante a adesão imediata das empresas à plataforma, ficando o fornecedor preparado para responder por via electrónica aos concursos e consultas, de acordo com a legislação em vigor desde 30 Julho de 2008, com o novo Código dos Contratos Públicos, DL 18/2008. Este Código vem obrigar todas as Empresas Públicas a realizar as suas compras exclusivamente por via electrónica em plataformas específicas de contratação.

O acesso à contratação pública fica muito mais simples. As vantagens são inúmeras, não só para quem compra como para quem vende. É um processo transparente, rigorosamente seguro e totalmente ajustado aos requisitos do novo código, que resulta em economias significativas de tempo e custos de processo.

Após ter feito a apresentação sobre os principais pontos do novo Regime de Contratação Pública, o vice-presidente da autarquia, Abílio Silveira, lançou o alerta aos empresários para que se envolvam no processo dada a importância de “entrarmos neste comboio, que está aberto a todos”. No workshop, foi feita uma primeira abordagem aos fornecedores. Agora é necessário que “consultem, verifiquem e concretizem a adesão”, aconselhou.

O mesmo conselho é dado por Paulo Craveira, da empresa vortalGOV, que deu a conhecer a Plataforma Electrónica de Estarreja, desmistificando o processo de adesão. “Basta ter acesso à plataforma electrónica, à internet e fazer o registo. Temos um manual de utilização e a linha de apoio 707 20 20 12 com todos os esclarecimentos necessários até à respectiva adesão”.

O técnico recomenda ainda a leitura da Portaria n.º 701-G/2008, de 29 de Julho. “Em termos de simplificação da informação a vortal tem disponíveis manuais para que as pessoas possam ter uma interpretação clara da legislação”. Paulo Craveira acredita que se “disponibilizarem para ler, interpretar e fazer perguntas a quem de direito, rapidamente conseguem esclarecer todas as questões”.

No actual momento de crise, com a adesão à plataforma “aumenta-se a oportunidade de negócio, faz todo o sentido que se registem”, acrescentando que em Portugal são obrigados a ter plataforma electrónica 5 mil entidades. Registadas na vortal estão actualmente 182 entidades adjudicantes.

Para João Cardoso, da Aqua Matic Norte S.A., o workshop foi útil. A empresa já efectuou a adesão no ano anterior, mas haviam dúvidas por esclarecer, nomeadamente no que diz respeito à solicitação da assinatura digital.

O conhecimento automático de todos os concursos e a transparência do processo são vantagens sublinhadas por outro empresário, Jonh Branco, da BugByte Lda, com sede na Murtosa.

As empresas Brisco e Drogaria Avenida vão aderir ao sistema. João Paulo Redinha saiu do workshop certo de que esse é o caminho a seguir pela “simplicidade nos procedimentos de concursos públicos e maior capacidade de adesão às propostas que a Câmara lança para o exterior”.