Alteração ao Plano de Urbanização da Cidade: divulgação dos resultados do período de Discussão Pública

Quinta, 16 de Março 2017


A Câmara Municipal de Estarreja deliberou por unanimidade, em reunião ordinária de 9 de março de 2017, proceder à divulgação dos resultados do período de Discussão Pública da proposta da 1.ª Alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Estarreja (PUCE).

O Relatório de Ponderação dos resultados pode ser consultado na página institucional da Câmara Municipal de Estarreja na internet, bem como no edifício da Divisão de Gestão Urbanística e Territorial (DGUT) – Setor de Planeamento Urbanístico, no horário normal de funcionamento.

Durante o período de discussão pública sobre a presente alteração ao PUCE, que decorreu entre 3 de fevereiro e 3 de março de 2017, não foi apresentada qualquer reclamação, observação ou sugestão, pelo que, os elementos da proposta submetida a discussão pública se mantém inalterados, constituindo a versão final da proposta da 1ª Alteração ao PUCE a submeter à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos do nº 1 do artigo 90º do RJIGT.